Na primeira sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) deste semestre, o ministro Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira, 3, que o mundo não está “olhando horrorizado por acaso” para o Brasil, ao fazer referência sobre o desmatamento na região amazônica.
Barroso reiterou na sessão desta segunda-feira os fundamentos da decisão que obrigou o governo federal a adotar medidas para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre a população indígena. A decisão de Barroso foi tomada em 9 de julho, horas depois dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da lei que define medidas de contenção do coronavírus em territórios indígenas e quilombolas.
Agora, o plenário do STF vai decidir se confirma ou não a liminar de Barroso.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, já foram confirmados 21.646 casos de covid-19 entre os povos indígenas do Brasil, dos quais 623 resultaram em morte.
“A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal não de um específico, de qualquer um e talvez de todos até aqui em alguma medida, é inaceitável a inação em relação a invasões em terras indígenas. Inclusive porque estas invasões vêm associadas a prática de diferentes crimes ambientais, não apenas um oferecimento de grave risco para os indígenas, e não apenas a invasão de áreas demarcadas que lhe são asseguradas constitucionalmente, mas estas invasões são para a prática de crimes, como desmatamento, queimadas, como a extração ilegal de madeira e a degradação da floresta”, disse Barroso.
“Não é pequena a consequência da degradação e do desmatamento. O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso, é porque há consequências para o ciclo da água, há consequências para a biodiversidade, para a mudança climática, e eu espero que com grande atraso, mas não tarde demais, o Brasil tenha, pela sua sociedade e pelo seu governo, acordado para a importância do papel que nós representamos para o mundo e o dever que temos de criar uma economia sustentável, sobretudo para a Amazônia para que a preservação da floresta de pé valha mais do que a ambição de derrubá-la”, acrescentou o ministro.
Barroso determinou, no mês passado, que o governo instale uma sala de situação para acompanhar ações de combate à pandemia voltadas para povos indígenas. Também determinou que o governo elabore um plano de enfrentamento da covid-19 para essa população, incluindo medidas de contenção e isolamento de invasores nas terras indígenas.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira, quando os outros 10 ministros do STF devem se pronunciar.
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