O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (31) que o calendário estabelecido pelo governo para o pagamento do auxílio de R$ 600 não parece o de um apoio emergencial.
Maia fez as declarações antes do início de uma sessão virtual na qual os deputados apreciarão projetos de enfrentamento ao coronavírus, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que segrega o orçamento e o texto que adia a declaração do Imposto de Renda.
Segundo o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial deve ser liberado primeiro para quem recebe o Bolsa Família. Esse grupo já está na base de dados do governo, o que agiliza o repasse.
A previsão é que o calendário de pagamentos do Bolsa Família comece em 16 de abril. “Se é apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando dos recursos”, criticou.
Para o deputado, o governo tem condições de fazer um mutirão e unificar estruturas, mesmo de forma remota, para organizar o pagamento do auxílio antes dessa data.
“A palavra emergencial não me parece, para uma crise do tamanho que a gente está vivendo, que aguardar até 16 de abril é a melhor solução”.
Maia também falou sobre a demora para a sanção presidencial ao projeto do auxílio emergencial. Segundo o presidente da Câmara, o Planalto deve estar avaliando o lastro técnico e o impacto fiscal para sancionar o texto.
“Mas eu não acho que uma matéria como essa, que todos sabem que é urgente, que ela possa esperar muito tempo”, afirmou.
“Acho que o governo certamente já deve estar avaliando a hipótese de sancionar ainda hoje [terça]. Acho que isso é o que todos estão esperando, principalmente os que hoje já não têm mais renda, já perderam as suas condições de trabalho pela crise do coronavírus”.
As regras aprovadas para o voucher permitem que o beneficiário troque temporariamente o Bolsa Família pelo valor de R$ 600 destinado a trabalhadores informais, desempregado e microempreendedores individuais. O benefício médio do Bolsa Família gira em torno de R$ 200. A substituição vale apenas enquanto durar o auxílio emergencial.
O governo ainda finaliza a operação para os repasses temporários. O Cadastro Único também reúne dados de beneficiários de outros programas sociais e será usado para facilitar a transferência do valor.
Depois dessa fase, a expectativa é que microempreendedores e trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam atendidos. Por serem cadastrados na Previdência Social, podem ser identificados.
O maior desafio é listar trabalhadores informais e desempregos fora dessas bases de dados do governo.”Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento”, disse o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), nesta segunda-feira (30).
Onyx reforça o pedido para que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) até que o formato da solicitação do voucher seja definido.
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