O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para as próximas eleições municipais, número abaixo do teto de 180 mil equipamentos previstos na milionária licitação lançada no ano passado – e que até agora não foi concluída.
Em uma sessão extraordinária, o plenário do tribunal analisou o caso nesta quarta-feira, 8, em plena férias dos ministros.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou na edição desta terça-feira, 7, o TSE corre contra o tempo para garantir a compra de novas urnas para o pleito deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame (a Positivo e um consórcio formado pela Smartmatic e Diebold) foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Um recurso da Smartmatic será julgado nesta quarta-feira.
A convocação da sessão extraordinária pegou de surpresa integrantes da Corte, muitos dos quais se encontravam longe de Brasília – em viagem pelo País ou até mesmo no exterior. Ministros substitutos foram chamados para garantir que o tribunal tenha quórum suficiente para discutir o caso, que gira em torno de um contrato estimado de até R$ 696,5 milhões.
O Estado apurou que o tribunal precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. O TSE prevê agora desembolsar R$ 241 milhões com a aquisição de 100 mil urnas.
Um integrante da Corte disse reservadamente que as concorrentes do edital podem se readequar às exigências do TSE, ou até mesmo seja necessário um novo chamamento de empresas. Para esse magistrado, no entanto, o risco às eleições é “abaixo de zero” e o caso não se trata de “assunto invencível”.
Até a publicação deste texto, o TSE não havia esclarecido os motivos de a sessão desta quarta-feira não ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. As instalações da emissora no Supremo Tribunal Federal (STF) têm passado por reformas e vão dar espaço uma passagem “reservada” para os veículos dos ministros. Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que a sessão não será exibida ao vivo por conta de “problemas da TV Justiça mesmo”.
No dia 30 de dezembro, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou um recurso da Smartmatic, que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, Rosa apontou os “riscos” e a “complexidade” que envolvem o certame, além de destacar o “cronograma já exíguo” para o desfecho da licitação.
A Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o STF acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.
Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou a falta do voto impresso. “Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”, afirmou o então candidato do PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por ministros do STF e do TSE.
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