Para o coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Sílvio Dias, foi um erro a medida tomada pelo presidente, Jair Bolsonaro, que nesta segunda-feira (11) anunciou a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT. De acordo com o Inspetor, Sílvio Dias, a medida irá atingir principalmente as camadas mais pobres.
“Acaba o seguro e também as indenizações, o que acontece, que muitas pessoas pobres em caso de acidentes, se valiam apenas desses valores, é bom citar que quem geralmente tem um veículo mais caro já tem o seguro privado, para essas pessoas os R$3.500 não é tão significativo quanto para uma vítima de atropelo”, lamentou.
Em 2019, o valor a ser pago pelo seguro DPVAT varia de R$ 16,21 (automóveis e camionetas particulares /oficiais, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem) a R$ 84,58 no caso de motos e similares.
“Apesar dos valores baixos pagos pelos donos dos veículo o seguro tinha um ação social muito grande, porque as pessoas que recebiam esse valor não precisavam nem comprovar os veículos que elas fora vítimas, por exemplo uma vítima de atropelo, o veículo ele era ignorado e a pessoa não precisa comprovar qual foi o veículo, só bastava comprovar que foi vítima de um acidente automobilístico”, informou Sílvio.
No ano passado foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro obrigatório DPVAT. E quase metade desse valor era destinado para a saúde pública, que atende a maioria dos casos de acidentes.
“No meu ver é um erro acabar com esse seguro, tendo em vista que ele era uma garantia de pelo menos minimizar os danos causados a essas vítimas de acidentes de trânsito. Essas pessoas vão ficar desamparadas. Além de que 45% do que era arrecadado com esse seguro era destinado ao SUS, só em 2018 foram mais de R$2 bilhões , que foram destinados à saúde pública do nosso país, e a saúde pública vai acabar perdendo esse valor”, pontuou Sílvio Dias.
Fonte Boca de Forno News
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