Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o vereador Roberto Tourinho (PV) mencionou o desabamento de um prédio residencial ocorrido ontem (15), em Fortaleza, para cobrar da Prefeitura a regulação de edifícios do município.
Ao citar esta fatalidade e lembrar da interdição do Edifício Sarkis, localizado no centro de Feira de Santana, Tourinho afirmou que, a partir dos anos 2000, a cidade passou a ter mais de 90% do serviço sanitário no perímetro urbano, permitindo o seu crescimento vertical. Entretanto, de acordo com o vereador, a prefeitura precisa atualizar o registro dos novos prédios. “Nós necessitamos que no município de Feira de Santana possam ser encaminhadas práticas e mecanismos no sentido de se cadastrar todos esses prédios. Aqueles que ainda não foram legalizados, que sejam, para que o município possa ter a radiografia, o conhecimento e a legalização”, evidenciou.
“O que chama atenção em Fortaleza, é que a Prefeitura de Fortaleza, uma cidade com quase 3 milhões de habitantes, anunciou que não há registros da construção daquele prédio. Eu trago esse exemplo porque em Feira de Santana, seguramente, nós devemos ter uma grande quantidade de prédios que foram construídos nesses últimos anos e foram sendo ampliados e não devem ter o registro ou a legalização perante o município”, explicou o parlamentar.
Urbanização da Matinha
Ainda na tribuna, Roberto Tourinho citou o projeto de urbanização do distrito da Matinha e relatou que os moradores são contrários, visto que, terão de arcar com novos impostos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). O parlamentar ainda denunciou que foi procurado por um proprietário de uma área rural do distrito de Maria Quitéria que pagou o Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano e também recebeu o IPTU no valor de 12 mil reais.
O edil finalizou com a proposta de uma audiência pública para discutir a extensão do território urbano, afirmando que, “vai chegar uma hora que as pessoas da zona rural não terão recursos para pagar o IPTU”.
Em aparte, o líder da bancada governista, Marcos Lima (Patriota), afirmou que “a expansão da zona urbana foi justamente para atender aos residenciais do Minha Casa Minha Vida, porque eles não poderiam ser construídos em zona rural”, e quanto as propriedades da zona rural, o edil declarou que acredita que poderá ser feito um novo cálculo e “uma nova roupagem em relação ao projeto”.
