Vereadora Gerusa defende que agressores de mulheres possam usar tornozeleira eletrônica

Usando  a tribuna da Casa Legislativa de Feira de Santana, nesta  segunda-feira, 09, a vereadora Gerusa Sampaio (DEM), repercutiu o3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006),

Demonstrando alegria, a democrata noticiou que agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Segundo a vereadora, esse projeto é de autoria da ex-senadora Renilde Bulhões (Pros-AL) e foi aprovado no dia 5 de setembro, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

“O Projeto de Lei (PL) 3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que assegura às mulheres agredidas o direito de solicitar equipamento eletrônico com a finalidade de alertá-las se o agressor está descumprindo a medida protetiva. É um projeto importantíssimo, eu realmente espero que seja aprovado e torne-se uma lei federal”, informou a vereadora.

Contém informação da Ascom/Foto Osvaldo Cruz