Os secretários municipais, Nau Santana (institucional) e Saulo Figueiredo (transporte e transito), estiveram em reunião na ultima sexta-feira 23, com o deputado federal Pastor Isidório. Na pauta, emenda parlamentar para Feira de Santana, já que se aproxima a data em que os deputados e senadores podem apresentar emendas individuais ou nas coletivas através das comissões.
As mendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda.
Sabendo disso e a cargo de sua função, o secretario Nau Santana, abriu uma agenda oficial de visitas aos deputados da Bahia, sobretudo os que tem vinculo com Feira de Santana. ele botou a pasta de projetos debaixo do braço e pôs o pê na estrada, com intuito de conseguir o maior numero de emendas possíveis para a cidade.
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