Depois de uma sessão extensa, marcada pela obstrução da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao ano de 2015. A votação foi secreta e teve 37 favoráveis e 8 contrários.
A matéria estava na Casa desde 2016, tinha parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, mas ainda não havia sido apreciada em plenário. A bancada de oposição acordou em assinar a dispensa de formalidades, mas votou pela desaprovação das contas.
Targino Machado (DEM), líder do bloco, fez uma comunicação à Mesa Diretora requerendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para apurar irregularidades nas contas.
“Não posso deixar de falar das pedaladas oferecidas pelo governador ao longo de todos os anos. Eu estou ávido para conversar sobre as contas de 2018, que são ignomínia, um imoralidade. Aquele ‘Tribunal Faz de Contas’, que não cumpre seu dever. A única coisa que presta é o corpo técnico e os auditores. Aquele Tribunal se travestiu de Assembleia e secretaria de assessoria do governador”, protestou Targino Machado (DEM), líder da minoria.
A votação só fluiu depois de um acordo entre as bancadas para limpar dois projetos de lei que estavam sobrestando a pauta. Foram eles, o PL 16.267/2007, que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado, e o PL 21.549/15, que dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide no Estado da Bahia.
O destravamento da pauta foi condicionado à inserção de três projetos de autoria dos deputados Alan Sanches (DEM) – PL 21.721/2019, Sandro Régis (DEM) – PL 19.452/2011 e Paulo Câmara (PSDB) – PL 23.334/2019.
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