No primeiro semestre de 2019, o governo federal precisou desembolsar 4,246 bilhões de reais para honrar dívidas de estados que tem garantias da União, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O rombo vem de Minas Gerais, cujos calotes neste ano já alcançam 2,124 bilhões de reais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1,990 bilhão de reais e por Goiás, em um total de 132 milhões de reais. Em junho, o Executivo um projeto ao Congresso que prevê novas regras de empréstimo para os entes federativos.
Apenas em junho, a União bancou 1,262 bilhão de reais em dívidas de governos estaduais. O valor se refere a 610,45 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, 520,36 milhões em dívidas de Minas Gerais e 131,21 milhões em calotes do governo de Goiás.
Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os três Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. E em Minas Gerais e Goiás, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.
Plano do governo para os estados
Em junho, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê novas condições de empréstimos para os estados em crise. Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos entes federativos ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste. Atualmente, a medida está na Câmara dos Deputados, onde já foi autorizada a criação de uma comissão especial.
O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos. Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.
Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os Estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A).
Pelas regras atuais, os Estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Apenas têm esse direito os que tem nota A e B. Se aprovada, a nova regra incluiria estados como Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, na lista daqueles que poderão receber a garantia.
(Com Estadão Conteúdo)
