Em entrevista ao Rota da Informação, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, sinalizou positivo à Guarda Municipal atuar também no trânsito. O prefeito já agendou uma audiência com o secretario de prevenção a violência Pablo Roberto para tratar sobre os termos.
“Acho que é possível que a Guarda atue onde ela for necessária, inclusive estamos com um grupo em São Paulo, formando pessoas para que possam vir treinar permanentemente a Guarda Municipal, nós não tínhamos isso, mas, agora vai ter e será capacitação cada vez mais permanente. Essa é uma nova alternativa que acho possível ser discutida, acho necessário que a gente faça essa discussão e quem sabe a Guarda vai ter mais essa função na área de trânsito”, disse Colbert.
Embota a Lei 13022/2014, capitulo 4º ,VI estabelece que a Guarda Municipal também pode atuar no trânsito conforme o inciso citado, (exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal), a Seprev se prendeu ao convenio com a secretaria de trânsito e encontrou barreira.
Mas, a partir desta data, conforme dito pelo prefeito “essa é uma decisão de governo e não se secretaria”, o que deixou bem claro a intensão favorável que a Guarda atue de forma definitiva no trânsito da cidade na conformidade da Lei 13022/14 e a Lei Lei no 9.503/97 do CTB.
Confirme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as Guardas Municipais tem o poder para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.
Com a decisão do STF, a Guarda poderá fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.
As declarações do prefeito Colbert Martins, aconteceram nesta noite de segunda-feira 15, após ato de inauguração da nova sede da Seprev.
