A composição do atual Ministério, em comparação com os últimos seis governos eleitos, é a que menos tem relação com o tamanho dos partidos na Câmara dos Deputados. As legendas representadas no primeiro escalão do presidente Jair Bolsonaro têm apenas 24% das vagas de deputados.
Ao tomar posse, em 1995, Fernando Henrique Cardoso contemplou com cargos em seu ministério partidos que dominavam 57% da Câmara, um pouco menos do mínimo necessário para aprovar mudanças constitucionais (60%). No segundo mandato de FHC, a base de deputados com correligionários em cargos-chave ficou ainda mais ampla: 80%.
Na era petista, Luiz Inácio Lula da Silva começou a governar com uma taxa de 42%, e ao ser reeleito a ampliou para 66%. Sua sucessora, Dilma Rousseff, manteve margens semelhantes – 63% e 64% no início do primeiro e do segundo mandatos, respectivamente.
Tanto FHC como os presidentes petistas, que tinham uma agenda de reformas dependente do aval do Congresso, distribuíram ministérios como forma de cooptar aliados e garantir deles fidelidade. Ainda que essa fidelidade nunca tenha sido absoluta, a história recente ensina que a participação no Executivo influencia o comportamento das bancadas em votações no Legislativo.
O presidencialismo de coalizão, sistema que marcou a política brasileira no último quarto de século, é rejeitado por Bolsonaro. Seu desafio será garantir apoio no Congresso Nacional mesmo sem compartilhar o poder. Nem sequer essa base de 24% da Câmara é sólida. Atualmente há partidos com cargos no primeiro escalão que não se sentem representados, já que não participaram da indicação do ministro – caso do DEM, MDB e Novo.
Bolsonaro, no entanto, tem a seu favor a afinidade ideológica com a maioria da Câmara. As chamadas bancadas da Bíblia, do boi e da bala (religiosos, representantes do agronegócio e defensores da liberação das armas) estão alinhadas com o discurso e algumas as metas do Executivo.
Essas bancadas temáticas, porém, se dividem quando o tema em votação escapa de suas esferas imediatas de atuação. Nos partidos, onde existe orientação do líder em cada voto, costuma haver mais unidade.
A reforma da Previdência, prioridade da nova administração, deve mostrar até que ponto é para valer a ruptura com o modelo de cooptação de partidos por meio da distribuição de cargos.
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