A justiça aceitou denuncia do Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho-DEM, um secretario e o procurador geral do município. A denuncia está firmada no artigo 189 do caput da Lei 8.666/93 (Lei de licitação) observando o disposto no artigo 29 do Código Penal.
A ação penal foi aceita pelo Juiz da segunda vara da fazenda pública Dr. Antonio Henrique da Silva, no ultimo dia 9, os acusados tem dez dias para apresentar defesa.