A Comissão Especial para tratar do PDDU, LOUS, Código de Meio Ambiente e Código de Obras, realizou reunião na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana, com o objetivo de receber emendas, dar prosseguimento aos processos e iniciar a conclusão do relatório.
A supracitada Comissão foi formada com o intuito de apreciar os Substitutivos apresentados pelo Poder Executivo aos Projetos de Lei Complementar nºs: 003 a 006/2018, que compõem: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial do Município de Feira de Santana- PDDU 2018; institui a Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo- LOUS, na aérea urbana e de expansão urbana do Município de Feira de Santana; institui o Código de Obras e institui o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana, de autoria do Executivo Municipal, realizada no dia 16 de outubro de 2018.
A Comissão é formada pelos vereadores Carlito do Peixe (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Eremita Mota (PSDB), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM) e os servidores Marcos Antônio, gerente do Legislativo da Casa; Verana Porto, redatora da Casa e da Comissão e Ícaro Ivvin, procurador da Câmara.
De acordo com o relator da Comissão, vereador Cadmiel Pereira, os vereadores têm até às 17 horas desta quarta-feira (14) para entregarem as emendas. “Mas, até o momento a Comissão recebeu apenas uma emenda, qual seja do presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB). É bom ressaltar que o prazo foi divulgado pela ASCOM, pelo presidente em sessão ordinária e mais”, lembrou.
Ainda segundo o relator, ele tem o prazo de dez dias para apresentação do relatório final. “Tenho até dia 24 deste mês para apresentar o relatório final da Comissão, mas acredito que faço isso antes. Semana que vem quero apresentar este relatório final. Vale lembrar que há 16 anos a Lei do PDDU está nesta Casa, porém somente agora, com toda a dedicação desta Comissão, ela ficará pronta”, pontuou Cadmiel.
Ascom
