O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, decidiu, na noite dessa terça-feira (27), abrir procedimento junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja verificada a possível ocorrência de irregularidades apontadas nos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de São Paulo (USP) sobre proliferação de notícias falsas na internet, as chamadas fake news.
Essa é a primeira ação do tribunal no âmbito das atividades do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, criado em dezembro de 2017. As duas instituições identificaram, em trabalhos autônomos, entidades supostamente produtoras de notícias falsas, inclusive com a utilização de robôs.
“Vamos instaurar um procedimento que será remetido ao Ministério Público, a quem cabe solicitar o auxílio da Polícia Federal para verificarmos que tipo de material essas organizações têm à sua disposição”, disse o presidente aos jornalistas, no fim da sessão plenária de ontem.
O presidente do TSE também decidiu convidar a representação brasileira da empresa Cambridge Analytica para prestar esclarecimentos sobre sua atuação no Brasil. Recentemente, a empresa viu-se envolvida em denúncia por fazer uso de dados privados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem autorização, para fins políticos durante a campanha presidencial de Donald Trump, em 2016.
O uso notícias falsas gera preocupação para as próximas eleições e o TSE tem mapeado os principais problemas, com ajuda dos membros do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, formado por representantes da Justiça Eleitoral, governo federal, Exército Brasileiro, Polícia Federal, MPE, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comitê Gestor da Internet, além de acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada.
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