A Câmara Municipal de Feira de Santana, aprovou na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei de nº 158/2017, de autoria do vereador Ron do Povo (PTC), que dispõe sobre o abastecimento com Gás Natural Veicular – GNV no município de Feira de Santana.
Conforme a Lei no artigo 1º, fica proibido em postos revendedores de combustíveis, o abastecimento com Gás Natural Veicular — GNV de veículos com motorista ou passageiros em seu interior.
O § 1° diz que, além da proibição de que trata o caput, o abastecimento com GNV não deve ser feito com o motor ligado, com os faróis ou quaisquer equipamentos eletrônicos ligados e com a presença de pessoas em um raio de cinco metros de distância dos cilindros de armazenamento, à exceção da pessoa responsável pelo abastecimento.
Segundo § 2°, durante o abastecimento, o porta-malas e as portas do veículo devem estar abertas. A Lei visa reduzir e evitar os acidentes ocorridos devido a falta de segurança no abastecimento.
A Lei estará inclusive evitando acidentes como este.
