O presidente Michel Temer assinou nesta quinta (15) medida provisória (MP) que trata da assistência emergencial para os venezuelanos que migraram para Roraima fugindo da crise no país vizinho. As informações são da Agência Brasil.
A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Entre as medidas, estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.
A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros Estados do Brasil, a chamada interiorização. No documento, não há menção a repasse direto de verba da União para Roraima.
Temer também assinou um decreto que institui as competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado na última segunda-feira (12) para lidar com a questão. Dez ministérios estão envolvidos no comitê, além da Casa Civil, que o presidirá, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Para fugir da crise política e econômica na Venezuela, diariamente imigrantes ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima. A Prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.
Com informações da Folhapress.
