Em entrevista à TV Câmara do Poder Legislativo feirense, o vereador Roberto Tourinho (PV) fez uma retrospectiva do seu mandato, relembrando Projetos de Lei de sua autoria sancionados e audiências públicas que discutiram problemas importantes para Feira de Santana. Segundo o edil, conseguiu cumprir seu papel de legislador em prol do crescimento de Feira de Santana.
“Faço uma avaliação positiva deste ano. A Câmara aprovou uma grande quantidade de Projeto de Lei, requerimentos, indicações e realizou várias audiências públicas, sessões solenes e especiais. Tudo sempre voltado para os legítimos interesses da sociedade de Feira de Santana. Acredito que cumpri com meu papel, tenho a consciências de dever cumprido, estou no sétimo mandato e apenas este ano apresentei 32 projetos, destes 28 já foram sancionados pelo prefeito e já são leis”, pontuou Tourinho.
E passou a relatar alguns Projetos de Lei, lembrando que buscou apresentar propostas que defendem os portadores de necessidades especiais, maior razão para sua presença na Casa da Cidadania. “Criei a Lei que determina que as contas de água do Município sejam emitidas em braile; a obrigatoriedade da emissão do IPTU também em braile; a destinação de 5% dos recursos arrecadados em eventos realizados em espaços públicos para a Casa dos Conselhos da Pessoa com Deficiência, para que ele destine os recursos às instituições que assistem as pessoas com deficiência e o Dia da Conscientização do Espectro Autista”, listou Tourinho.
O edil ressaltou mais o PL que assegura o direito das pessoas portadoras de câncer de Feira de Santana, bem como aos autistas, deficientes visuais e auditivos. “Além dele tem ainda o PL que proíbe o funcionamento de som automotivo em ruas, praças e logradouros públicos; a criação do Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis; o Código Municipal de Proteção Animal e o apoio à divulgação do dia da adoção de animais, por parte de pet shps, canis, gatis entre outros estabelecimentos”, lembrou.
E continuou a tratar sobre os PLs de sua autoria. “Foi criado ainda o Projeto de Lei que visa a vedação de homenagem à pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção ou improbidade administrativa; a criação de um programa de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e o dia do Rádio Amador”, citou.
Tourinho não esqueceu de relatar também as audiências públicas que solicitou para que assuntos importantes fossem debatidos com mais precisão. “Realizamos a audiência pública que discutiu o desvio de função de unidades do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, onde após ela a Prefeitura e Caixa Econômica Federal já identificaram algumas unidades fraudadas e já estão patrocinando ações no Ministério Público; a construção de um viaduto ou retorno que devolva a ligação entre os bairros Viveiros e Feira X; a que discutiu o problema das pessoas com deficiência e a que discutiria a situação do transporte coletivo urbano, que foi frustrada por conta da ausência dos donos das empresas que exploram o serviço na cidade”, contou.
Para finalizar, o edil voltou a afirmar que acredita ter cumprido seu papel de lutar pelo povo e afirmou que os próximos três anos mais Projetos de Lei serão apresentados em prol do crescimento de Feira de Santana. “Através da TV Câmara quero agradecer à população, eleitores e pessoas que, mais uma vez, me reconduziram a esta Casa para defender os legítimos interesses de Feira de Santana”, findou.
Ascom
