Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (19) que as denúncias contra os políticos do PMDB acusados com o presidente Michel Temer devem ter continuidade.
Temer foi alvo de duas denúncias pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato, mas a Câmara dos Deputados decidiu que o Supremo não teria aval para analisar se ele deveria virar réu ou não. Assim, as denúncias ficam sobrestadas (em suspenso) até 1º de janeiro, quando ele deixa o cargo.
Essa imunidade temporária é uma prerrogativa do presidente da República e dos ministros de Estado determinada pela Constituição.
Relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento e enviou a parte relativa aos políticos do PMDB sem foro no STF denunciados com Temer – o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PR)- para o juiz Sergio Moro, do Paraná, da primeira instância.
Os peemedebistas recorreram ao tribunal para pedir que a denúncia não fosse desmembrada e enviada para a primeira instância.
DESMEMBRAMENTO
A decisão sobre manter o desmembramento foi unânime, tomada pelos 10 dos 11 ministros do STF que participaram da sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. O decano, Celso de Mello, não participou.
Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados também Cunha, Alves, Geddel, Rocha Loures e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo, também foram denunciados, acusados pelos mesmos crimes. Presos temporariamente em Brasília, Joesley e Saud perderam a imunidade penal, acordada com a PGR em maio, quando assinaram a delação, porque Janot entendeu que agora surgiram indícios de que eles omitiram informações relevantes -o que era vetado em uma cláusula do acordo.
Com informações da Folhapress.
