O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a determinar nesta sexta-feira a soltura do empresário do ramo rodoviário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Esta é a terceira vez em que Gilmar concede habeas corpus a Barata Filho e Teixeira, cujas prisões mais recentes decretadas na Operação Cadeia Velha, que investiga pagamentos de propina por empresas de ônibus aos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
No caso de Jacob Barata Filho, Gilmar derrubou as duas prisões preventivas contra o empresário, decretadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na Cadeia Velha e pela juíza substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. O ministro considera que os decretos de prisão tentam “contornar” a decisão, tomada pelo próprio Gilmar Mendes, de converter as prisões por medidas cautelares.
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