O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou aumento salarial de 26% para os vereadores da Câmara Municipal que estava travado desde janeiro de 2017 devido a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Com isso, a remuneração dos parlamentares passará de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Além do aumento, eles também receberão retroativamente os valores do aumento desde o começo do ano.
A Justiça cassou liminar concedida pelo desembargador Borelli Thomaz no início do ano que dizia que o aumento “mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao considerar-se ter sido levada a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.
No caso atual, a correção de 26,3% ainda ficou abaixo da inflação acumulada entre 2013 e 2016 (de quase 29%). O reajuste foi aprovado pela Câmara em 20 de dezembro de 2016, a última sessão daquele ano, e contrariou medida do prefeito João Doria (PSDB), que vetou reajuste dos salários dele, do vice-prefeito e dos secretários.
O aumento só para a Câmara é automático e não depende de sanção do prefeito. De acordo com a lei municipal, os subsídios dos vereadores só podem ser alterados ao fim de uma legislatura. Procurado, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse por meio de nota que “a Mesa Diretora da Câmara sempre cumpre decisões da Justiça.”
CUSTOS
Além do salário, os vereadores têm direito a R$ 22 mil de verba de gabinete mensal. Os custos com salários e benefícios de 20 servidores aos quais os vereadores têm direito chegam a R$ 140 mil mensais. No entanto, o aumento aos parlamentares não altera em nada a folha salarial dos funcionários. Estes continuam tendo como teto o salário do prefeito (R$ 24,1 mil), que não sofreu alterações.
A mudança segue a Constituição Federal, mas gera polêmica em meio à crise econômica e à queda de arrecadação na cidade. “Nosso gabinete decidiu que vamos fazer a doação da diferença. Não vamos devolver para a Câmara porque isso não significa que o dinheiro vá para a política pública”, diz o vereador Toninho Vespoli (PSOL).
“Acho que foi ruim ter aprovado o aumento, e não por uma questão de mérito, porque o vereador fica quatro anos sem aumento. O reajuste, se você pegar os últimos quatro anos, ficou abaixo da inflação. Mas estamos passando por uma fase difícil do país, os trabalhadores perdendo todos os direitos, então acho que todos os setores da sociedade têm que fazer uma contribuição”, finaliza.
Com informações da Folhapress.
