No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) levou ao conhecimento de todos o fato de que há pessoas nas redes sociais cobrando para realizar o agendamento da biometria em Feira de Santana.
Antes de levar o fato a público, o edil informou que teve o cuidado de pedir informações sobre o assunto ao responsável do cartório eleitoral da zona 156, Danilo Pereira, e solicitou o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia- TRE- BA.
“A biometria está sendo realizada em todo o país pela Justiça Eleitoral. Em conversa com Danilo Pereira obtivemos algumas informações importantes, como por exemplo, a de que 46% dos eleitores de Feira de Santana já fizeram a biometria, o que contabiliza 188.937 mil eleitores. O procedimento vai até o dia 31 de janeiro de 2018 e aqui na cidade são agendados 1450 pedidos por dia, através da internet, além de 50 por dia no SAC, 220 no distrito de Matinha e 550 em fila no TRE. Portanto, são quase 2 mil pessoas realizando o cadastramento biométrico por dia em Feira e cerca de 7300 por semana”, contabilizou.
Tourinho disse mais que, segundo Danilo, até o dia de hoje 37,7% da população de Salvador já fez a biometria. Porém, o que o levou ao TRE foi o fato de ter chegado ao seu conhecimento que está havendo cobrança para o agendamento da biometria. “Feira tem um percentual de atendimento maior que a capital. Porém, aqui em Feira está acontecendo o pagamento para este agendamento e os valores variam de R$ 10 a R$ 15. O anúncio da prestação de serviço está sendo divulgado no face e no WhatsApp”, relatou.
E contou como funciona o serviço ressaltando que não faz juízo de valor em relação ao serviço, apenas tem dúvidas sobre a legalidade. “O interessado passa os dados exigidos pelo sistema do TRE. Se for idoso ou deficiente, o agendamento é gratuito. Se for para qualquer data é cobrado R$ 10, se quiser data específica é mais caro: R$15. Após o agendamento o comprovante é emitido através de email ou WhatsApp e o pagamento pode ser feito através de depósito, boleto ou PagSeguro. Não faço juízo de valor, não sei e é ilegal, se é crime. Espero apenas que o Tribunal se manifeste a respeito da questão. E pelo que Danilo me informou, as pessoas que prestam esse serviço não são funcionários do TRE”, pontuou.
Tourinho ressaltou que numa época em que muitas pessoas estão desempregadas, esta pode ser uma oportunidade de galgar uma renda. “As pessoas estão buscando ganhar dinheiro. Muitas vezes, a facilidade do acesso à internet facilita esse agendamento. A partir do momento que permite o agendamento através da internet está democratizando o sistema. Porém, acredito que o Tribunal precisa vir a público demonstrar seu posicionamento a respeito do fato”, observou.
Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP), parabenizou o colega por levar a público a informação e afirmou que não é contrário à prestação do serviço. “Tanto a Câmara quanto a Prefeitura disponibilizaram pessoas para ajudar na realização da biometria. Mas, não vejo com maus olhos essa prestação de serviço, pois há pessoa desempregadas e com acesso livre à internet que estão aproveitando o momento para ganharem um dinheiro. Por um lado estas pessoas estão contribuindo com as pessoas que estão com dificuldades de fazer o agendamento. Inclusive, fiz uma indicação solicitando bases do TRE no distrito de Maria Quitéria, para que os moradores de lá possam fazer sua biometria”, analisou.
Também em aparte, o vereador Isaías de Diogo (PSC) entende que as pessoas que estão pagando pela realização do agendamento da biometria são aquelas que recebem benefícios e não podem deixar de fazer o procedimento. “Se estas pessoas não fizerem a biometria terão seus benefícios suspensos e elas não podem perder”, avaliou.
De volta com a palavra, Tourinho disse que a observação de Isaías é bastante pertinente. “Este é um questionamento interessante. Outro questionamento é: se até hoje apenas 46% da população fez a biometria, será que em janeiro 100% da população já terá feito?”, questionou.
Participando do debate o edil Cadmiel Pereira (PSC) disse ser contra a prática do agendamento pago. Segundo ele, isso poderá abrir precedentes para filas de outros órgãos públicos e sugeriu instalação de bases do TRE em determinados locais. “Porque não instalam na sede do Bolsa Família, do CRAS, do CREAS, pois assim enquanto as pessoas fazem seus cadastrados e atualizações podem fazer a biometria”, sugeriu.
Para finalizar, Tourinho agradeceu ao chefe de cartório Danilo Pereira, pela atenção, e cobrou a manifestação do Tribunal a cerca do fato.
Ascom
