Na calada da noite, durante a madrugada desta quinta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados incluiu na votação da reforma eleitoral uma emenda que permite a candidatos e partidos censurar discurso crítico sem necessidade de ordem judicial. O projeto foi aprovado nesta tarde no Senado e, nesta sexta-feira (6), vai para sanção presidencial.
De autoria do deputado Áureo (SD/RJ), a emenda possibilita que, com apenas uma denúncia por parte de um usuário, uma postagem “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” seja retirada dentro de 24 horas sob risco de multa para o site.
A diretriz vale para conteúdos em Facebook, Instagram e plataformas do Google, incluindo vídeos no YouTube. Além da dispensa da necessidade de ordem judicial, a emenda exige a identificação do usuário que publicou o conteúdo.
Como destacado pelo Buzzfeed, um trecho da emenda de Áureo determina que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o artigo 50C, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social, por meio de canal disponibilizado para esse fim no próprio, provedor, implicará em suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada”.
Segundo o próprio Áureo, “no momento em que o provedor pedir os documentos do usuário
e for confirmada a sua identidade, libera-se a publicação novamente”. Se o denunciante quiser prosseguir com mais medidas, precisará fazê-lo judicialmente. Considerando que o denunciante pode bem ser o político que se sentir atacado, isso potencialmente abre espaço para um estado de receio constante nos usuários dessas redes sociais.
Além dessa emenda, o projeto regulamenta a campanha pela internet. A propaganda eleitoral continua valendo em blogs, sites de mensagens instantâneas e redes sociais, onde está liberado o impulsionamento de publicações. Os candidatos também poderão fazer uso de ferramentas de crowdfunding (financiamento coletivo) na arrecadação de recursos para a campanha.
Principal ponto do projeto, o fundo público de financiamento de campanhas eleitorais foi regulamentado, estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições do próximo ano.
