Atendendo proposição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (05) Audiência Pública para discutir a Lei Federal de nº 13.022/2014- Estatuto Geral das Guardas Municipais e a Lei complementar do Município nº 056/2009- aspectos legais da atuação da Guarda Municipal.
Presidida pelo vereador Isaias de Diogo (PSC), a audiência contou com as presenças do prefeito José Ronaldo de Carvalho; Procurador do Município, Cleudison Santos Almeida; secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto Gonçalves; presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, Angela Souza Porto Savenhago; Comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, Ailton Almeida Cerqueira; e o professor, guarda municipal da cidade de Paulinia (SP) e ex-secretário municipal da cidade de Santa Bárbara D’Oeste (SP), Eliel Miranda.
O vereador Isaias de Diogo destacou a importância da sessão e declarou apoio à categoria para assegurar a garantia de direitos e benefícios. “Esse é um evento de extrema importante para discutir e conhecer esse brilhante trabalho realizado pelos guardas municipais em Feira de Santana e em diversas cidades de todo o país”, afirmou requerendo a criação de uma sede para a Guarda Municipal feirense.
A presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, Angela Souza Porto Savenhago, ao saudar os presentes e agradecer a Casa pela realização do debate, pontuou a necessidade de discussão constante da situação da instituição centenária e conclamou ao Poder Público para direcionar um olhar diferenciado para os guardas municipais. “Trabalhamos em todas as áreas: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, dentre outras, visando a manutenção da segurança e da ordem de cada e se cada prefeito investir com mais intensidade na sua Guarda Municipal, a sociedade terá como resposta um trabalho mais ágil e eficaz”, afirmou.
O secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, parabenizou os prepostos da Guarda Municipal pelo trabalho realizado com empenho e compromisso com a segurança do povo feirense e agradeceu ao prefeito municipal pela atenção dedicada à corporação. “Parabéns a cada um desses guerreiros que tem prestado relevantes serviços ao nosso município em suas mais diversas formas de atuação, garantindo o reforço da segurança em Feira de Santana”, parabenizou.
O prefeito municipal José Ronaldo de Carvalho afirmou a importância da manutenção do diálogo e do relacionamento de respeito entre o Poder Público e os servidores. O gestor pontuou as melhorias já asseguradas à GM, como a instalação de base fixa no Centro de Abastecimento e anunciou realização de concurso público para ampliação do efetivo de Guardas Municipais em Feira.
“Recebi solicitação para criação de uma sede para o comando da Guarda e já encaminhei à secretaria responsável para realização do orçamento. Já temos um espaço que pode ser utilizado para instalação desse equipamento, havendo possibilidade dessa obra ser anunciada em nosso próximo pacote de obras que será anunciado em dezembro”, anunciou parabenizando a Câmara pela iniciativa de promover o debate em torno das questões envolvendo a Guarda Municipal de Feira de Santana.
O professor e guarda municipal da cidade de Paulinia (SP), Eliel Miranda, ressaltou a necessidade dos servidores públicos reconheceram as melhorias que são asseguradas às categorias, parabenizou a Casa pela iniciativa de promover a audiência abrindo espaço para troca de experiências e destacou a criação da Lei nº 13.0022/2014, que institui normas gerais para as guardas municipais.
“A lei é ótima, mas precisamos entender as dificuldades financeiras de cada cidade. É possível conseguir muitas coisas, mas dentro das possibilidades previstas pelo orçamento. O Guarda Municipal bem treinado pode ser um agente de segurança muito eficaz, desde que seja devidamente motivado. Vencemos a politicagem com o plano de carreira, mas nos deparamos com as limitações orçamentárias. É preciso que cada um conheça suas atribuições e realize suas funções. A partir disso é que a essa lei começará avançar. E esse avanço depende de sermos bons exemplos”, avaliou.
A promotora de Justiça Mônia Lopes lamentou a realidade da segurança pública no país e afirmou que não basta termos leis no país, é preciso empenho em executar bem as leis existentes. “Segurança é direito de todos e dever do Estado, mas a população não tem se sentido segura. Colocamos às vezes na polícia a responsabilidade do combate à violência, mas a polícia precisa ter o mínimo de estrutura e motivação para essa atuação. E o braço armado do Estado só deve estar na rua quando nada mais funcionou. É preciso oferecer aos cidadãos condições de saírem e retornarem para suas casas com segurança e dignidade” pontuou.
O Comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, Inspetor Ailton de Almeida Cerqueira, parabenizou a Casa pela Audiência e destacou o compromisso da centenária instituição com a segurança pública. “Com o avanço da violência e o aumento da população, as atribuições da Guarda aumentaram. Não estamos mais realizando apenas os serviços de segurança patrimonial, mas, atuando em parceira com as polícias militar e civil e no trabalho de prevenção e combate à violência garantindo a paz e a ordem em nossa sociedade”, afirmou.
Ao saudar os presentes, o vereador Roberto Tourinho (PV) exaltou a atuação da Guarda Municipal e parabenizou o Município pelos investimentos aplicados na capacitação e desenvolvimento da instituição e lembrou do apoio assegurado pelos prepostos para realização de ações enquanto esteve à frente da secretaria municipal de Meio Ambiente. “Sou testemunha da luta da Guarda Municipal de Feira de Santana, que se limitava à manutenção dos prédios públicos e hoje se tornou uma força de apoio junto às outras instituições, que atuam no combate à violência em nosso município”, disse.
O vereador Cadmiel Pereira (PSC) afirmou que as limitações orçamentárias comprometem o fortalecimento da instituição. “Isso é uma circunstância administrativa comum em todo o país e não restrito à Feira de Santana. Se não sentarmos para ouvir não podemos contribuir com melhorias”, afirmou.
Na oportunidade, o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara pela iniciativa e destacou a evolução da Guarda com a conquista de novas atribuições com a gestão do saudoso ex-comandante Marcos Vinicius Alves.
Para o vereador Zé Filé (PROS), a categoria não tem alcançado novos ganhos com a atual gestão municipal. Para ele, a instituição recebeu mais apoio e valorização, conquistando melhores condições de trabalho e garantia de direitos, na gestão do ex-prefeito Tarcizio Pimenta.
A vereadora do município de Ichu, Lucia Maria Carneiro Santana, pontuou a importância do trabalho dos guardas municipais para cada cidade e convocou o Poder Público a apoiar a luta desses profissionais em busca de melhores condições de trabalho e conquista de benefícios.
O guarda municipal feirense Jucemir Araújo agradeceu ao secretário Pablo Roberto pelo apoio e compromisso com a “Família Azul Marinho”. “A Guarda quer o seu espaço. Todos os agentes de segurança pública tem seu espaço. Não há nenhum impedimento para a Guarda atuar na garantia da segurança pública em nosso município”, afirmou.
Profissionais de diversos municípios baianos subiram à tribuna da Casa para expor as dificuldades, conquistas e perspectivas de evolução e crescimento da instituição em todo país. A Audiência Pública foi prestigiada por guardas municipais de diversas cidades da Bahia e de outros estados, lideranças políticas, autoridades militares, vereadores, profissionais da imprensa e representantes da sociedade civil.
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