Um fundo de financiamento de campanhas foi aprovado de forma simbólica pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4). O valor proposto para o “fundão” é de R$ 1,7 bilhão.

Os parlamentares aprovaram o texto-base, mas a sessão ainda segue em discussão sobre critérios para a sua distribuição, teto de gastos para campanhas, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e parcelamento de multas eleitorais.

O resultado é reflexo do acordo entre os parlamentares para que o texto fosse votado em regime de prioridade. O Senado Federal aprovou a criação do fundo às pressas em uma votação simbólica no final de setembro, que logo seguiu para o aval da Câmara. Assim que os destaques forem apreciados, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta possui pontos que geram discussão entre os deputados, mas, para viabilizar a aprovação do texto, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que eles sejam vetados por Temer.

De acordo com o regimento, o Congresso precisa ter todas as emendas aprovadas até 7 de outubro para que as alterações sejam válidas já em 2018.

Proposta polêmica

Apesar de ter sido discutida durante meses em uma comissão especial, a reforma política não encontrou equilíbrio entre os partidos.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o valor previsto para o fundo é muito alto e não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema.

“A gente quer denunciar aqui este ‘fundão’ por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera”, argumentou.

Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a medida. O parlamentar defende que é possível fazer campanha “gastando a sola dos sapatos” e não bilhões.

“Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas. Precisamos de novas formas que não um fundo que eventualmente vai tirar dinheiro necessário em outros lugares”, declarou.

Para os defensores do projeto, como o peemedebista Celso Pansera (RJ), a proposta é uma ferramenta para “sustentar a democracia”.

“Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos”, defendeu.

Como funciona o “Fundão”

De acordo com o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

Esses recursos são usados pelos parlamentares para ações nas bases eleitorais, como construção de obras e recursos para saúde e educação.

A proposta também acaba com a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. De acordo com a ONG Contas Abertas, a previsão do governo federal é de mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal para o horário eleitoral em 2018, o equivalente a R$ 5,22 por brasileiro.

Na última terça (3), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho.

De acordo com a emenda, haverá uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.