O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente Michel Temer (PMDB) é líder da organização criminosa formada por expoentes do PMDB, conhecida como “quadrilhão da Câmara”, desde maio de 2016, quando ascendeu ao cargo de presidente, ainda interinamente, no lugar de Dilma Rousseff (PT), afastada após a abertura do processo de impeachment dela na Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB), outro acusado.
Além de Cunha e Temer, integravam o “quadrilhão”, segundo Janot, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Governo), além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, além de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer – ou seja, todos, em algum momento, integraram o primeiro escalão do governo federal após a saída de Dilma.
O esquema teria cobrado propina em órgãos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e até a Câmara dos Deputados. Segundo Janot, o grupo desviou pelo menos R$ 587 milhões de propina.
Janot fez um registro histórico das nomeações e cargos ocupados desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vitorioso nas eleições presidenciais de 2002 e precisava de mais espaço no Congresso Nacional. A entrada do “PMDB da Câmara” no governo começou a ser negociada em 2006, segundo o procurador-geral da República, “primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do Mensalão, que havia enfraquecido o poder político da cúpula do Poder Executivo federal integrada por membros do PT”.
Esses temas, afirma a PGR, foram negociados por Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, como a presidência de Furnas, a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional e a diretoria internacional da Petrobras, entre outros. “No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, a base aliada do governo Lula”, lembra Janot.
A PGR afirma que o papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do “PMDB da Câmara”, era desempenhado por Temer “de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do partido em torno do governo Lula”. Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, afirma, Temer e Alves, este último líder do PMDB entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e especialmente Eduardo Cunha.
Ainda de acordo com a PGR, Padilha, Geddel, Alves, Moreira Franco e Loures “têm relação próxima e antiga com Temer, daí porque nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele”. “Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer, que, por sua vez, tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos”, diz.
Transnacional
Janot informa ainda que a organização criminosa tinha atuação internacional, por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro, como transferências bancárias internacionais – “na maioria das vezes, com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores” – e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, “com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades”.
Investigação da PF
Nesta semana, a Polícia Federal entregou à Procuradoria-Geral da República o relatório da investigação sobre o chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara” mostrando como funciona a estrutura do grupo, incluindo figuras do segundo escalão peemedebista, como Sandro Mabel e Tadeu Filipelli, ex-assessores de Temer.
Veja abaixo como seria essa estrutura, segundo a PF.
Michel Temer: segundo a PF, tinha “poder de decisão” no PMDB da Câmara e, em razão disso, recebeu 31,5 milhões de reais em propina dos esquemas de corrupção do grupo. Valor se divide entre os 500.000 reais entregues ao ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures por um executivo da JBS, os 10 milhões de reais que a Odebrecht teria pago ao PMDB a pedido de Temer em 2014, 20 milhões de reais referentes ao contrato PAC SMS da diretoria Internacional da Petrobras e 1 milhão de reais que teria sido entregue ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer.
Eliseu Padilha: apontado pela PF como “longa manus” de Michel Temer na captação de propinas de empresas, teria recebido 4 milhões de reais da Odebrecht. O dinheiro seria parte dos 10 milhões de reais destinados pela empreiteira ao grupo político do presidente nas eleições de 2014. Os 6 milhões de reais restantes foram empregados na campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014.
Moreira Franco: atuava na cobrança de propinas ao lado de Padilha, conforme a PF. Enquanto secretário da Aviação Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Moreira Franco teria viabilizado repasses de 5 milhões de reais da OAS à campanha de Temer em 2014 e de 4 milhões da Odebrecht, referentes à concessão de aeroportos.
Geddel Vieira Lima: também classificado pela PF como “longa manus” de Temer no recebimento de recursos ilícitos de empreiteiras, teve R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos em um apartamento em Salvador. Réu em um processo decorrente da Operação Cui Bono?, que investiga corrupção na Caixa Econômica Federal, Geddel está preso em Brasília desde a semana passada.
Eduardo Cunha: conforme a PF, o ex-deputado federal era, ao lado de Temer, líder da organização criminosa do PMDB da Câmara. Cunha mantinha indicados em cargos estratégicos à arrecadação de propinas, a exemplo de vice-presidências da Caixa e secretarias do Ministério da Agricultura, e cobrava propina de empresários. Já condenado na Lava Jato a 15 anos e 4 meses de prisão, o ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba desde setembro de 2016.
Lúcio Funaro: próximo a Cunha, o doleiro intermediava dinheiro sujo ao grupo do PMDB da Câmara. Preso em Brasília desde julho do ano passado, Funaro fechou um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual afirma que Temer recebeu propina e cobrou doações ilegais para campanhas de aliados. O operador também distribuía valores oriundos da corrupção na Caixa. Apenas Geddel Vieira Lima teria recebido cerca de 30 milhões de reais do esquema, segundo Funaro.
Fábio Cleto: atuava ao lado de Cunha e Funaro no esquema de corrupção na Caixa. Como vice-presidente de fundos de governo e loterias do banco estatal, Cleto participava das reuniões que decidiam quais empresas receberiam dinheiro do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Ele fornecia as informações ao deputado e ao doleiro, que procuravam empresários e cobravam propina em troca da liberação dos investimentos.
Rodrigo Rocha Loures: indicado por Temer como interlocutor junto à JBS, o ex-assessor presidencial e ex-deputado federal foi flagrado pela PF recebendo uma mala com 500.000 reais em dinheiro vivo de um executivo da empresa. Rocha Loures foi preso na Operação Patmos e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, ao lado de Temer, por corrupção passiva.
José Yunes: amigo de longa data de Temer, o advogado e ex-assessor presidencial recebeu em seu escritório, em São Paulo, parte dos 4 milhões de reais pagos a Eliseu Padilha pela Odebrecht. José Yunes diz ter sido “mula” do ministro, que, conforme a versão de Yunes, pediu para que um “documento” pudesse ser entregue no endereço e, depois, fosse retirado por outra pessoa. Quem deixou o pacote no escritório foi Lúcio Funaro.
Henrique Alves: o ex-presidente da Câmara e ex-ministro está preso desde junho na Operação Manus, que apura corrupção na construção da Arena das Dunas, em Natal. Ele é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter dividido com Eduardo Cunha 11,5 milhões de reais em propina referentes à obra. Alves também está no banco dos réus ao lado de Cunha em uma ação penal por propinas no FI-FGTS.
Antônio Andrade: Lúcio Funaro afirma em sua delação premiada que Andrade, indicado por Temer ao Ministério da Agricultura do governo Dilma, pediu e recebeu 25 milhões de reais para favorecer as empresas do grupo JBS em 2014. O vice-governador mineiro também teria dividido com Temer e Cunha um repasse de 7 milhões de reais da empresa, operacionalizado por Funaro.
Tadeu Filippelli: ex-assessor presidencial e ex-vice-governador do Distrito Federal, foi preso na Operação Panatenaico, que investiga um suposto esquema de corrupção que desviou dinheiro da obra do estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Sandro Mabel: PF cita suposto favorecimento do ex-deputado federal e ex-assessor presidencial em favor da empreiteira OAS em duas medidas provisórias no Congresso, além de suposto repasse de 10 milhões de reais de Funaro a Mabel, a pedido de Cunha.
