A Procuradoria-Geral da República ofereceu nesta terça-feira denúncia por formação de organização criminosa contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, por crimes praticados contra a Petrobras no período entre 2002 e 2016. Também foram denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva, Gleisi Hoffmann(hoje senadora pelo Paraná) e Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já está preso pela Operação Lava Jato.
Segundo o procurador-geral da República, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.
A denúncia inclui apenas parte do núcleo político da organização, segundo Janot, que era composto também por membros do PMDB e do PP”, mas a conduta desses agentes públicos, afirma, são objeto de outros inquéritos. A base da denúncia são as investigações da Operação Lava Jato, que, de acordo com o procurador-geral, desvendou “um grande esquema criminoso envolvendo agentes públicos, empresários e operadores financeiros, voltado para a prática de delitos como corrupção e lavagem de ativos, relacionados, mas não restritos” à Petrobras.
Segundo ele, os envolvidos formavam uma organização criminosa complexa, estruturada basicamente em quatro núcleos: político (formado por partidos e seus integrantes); econômico (empresas que pagavam vantagens indevidas a funcionários de alto escalão e aos componentes do núcleo político; administrativo (funcionários de alto escalão da administração pública); e financeiro (operadores que concretizavam o repasse de propinas).
“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirma Janot.
De acordo com a denúncia, alguns membros do PP, PMDBe PT, entre outros, dividiram entre si, diretorias da Petrobras e indicavam determinadas pessoas que eram essenciais para implementação e manutenção do projeto criminoso.”
Janot afirma que, em relação ao PMDB, as evidências apontam pra uma subdivisão interna de poder entre o PMDB do Senado e o da Câmara, tendo sido instaurados inquéritos diversos perante o STF para investigar cada um desses grupos. Para o procurador-geral, no entanto, os “fatos devem ser analisados no contexto de uma única organização criminosa complexa”.
Foro
Apesar de apenas a senadora Gleisi Hoffmann ter foro privilegiado, Janot recomenda que as denúncias contra Lula, Paulo Bernardo e Vaccari, por estarem ligados às irregularidades envolvendo a senadora, devem tramitar perante o STF e não na primeira instância.
Vaccari e Paulo Bernardo são réus hoje em ação que tramita na Justiça Federal em São Paulo por desvios no Ministério do Planejamento (do qual Paulo Bernardo era titular) entre 2009 e 2015. Já Lula é réu em ação na Justiça Federal do Distrito Federal por irregularidades na concessão de empréstimos para a Odebrecht executar projetos no exterior. Janot pede que as duas ações sejam remetidas ao STF.
Entre as empresas listadas como integrantes do núcleo econômico da organização criminosa estão a Odebrecht, a Camargo Correa, a OAS, a Mendes Júnior, a Galvão Engenharia e a Engevix, mas essas empresas já são alvo de ações penais e muitas delas já foram condenadas. A intenção da denúncia agora é atingir apenas o núcleo político da organização.
Também são citados na denúncia, mas já são investigados, réus ou condenados em outras ações pessoas do núcleo administrativo, como Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores da Petrobras.
Valores
Segundo Janot, o esquema desenvolvido pelo grupo petista denunciado chega a 1 bilhão e 485 milhões de reais, além de terem contribuído para que o PP desviasse 391 milhões, o PMDB do Senado, 864 milhões, e o PMDB da Câmara, 350 milhões. “Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”
Janot destaca ainda que, apesar de integrar a mesma quadrilha com PP e PMDB, o PT sempre teve papel mais relevante na organização criminosa em razão da concentração de poderes no chefes do Executivo, no caso, Lula e depois Dilma. “Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja porque foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenhodo sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por oito anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”, afirma.
“Acrescente, ainda, que, mesmo após a sua saída da Presidência da República, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização até maio de 2016, em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma”, diz. Ele ressalva, no entanto, que a partir de 2016 há uma reformulação da organização criminosa, com os integrantes do PMDB da Câmara passando a ocupar esse papel de destaque dentro da organização.
Punição
Na denúncia, Janot pede a condenação de todos com base no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), sancionada pela própria Dilma. A pena é de prisão de três a oito anos e multa, mas no caso de Lula e Dilma tendem a ser aumentadas em razão do posto de comando que ocupavam. O procurador-geral também a perda da função pública, a devolução de 6,5 bilhões de reais à Petrobras , além de outras reparações que somam 500 milhões de reais.
Entre as testemunhas arroladas por Janot estão os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, Joesley Batista e Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS), além de executivos de várias empreiteiras e da JBS e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também ligado ao PT.
Defesa
A defesa de Lula disse que a denúncia contra o petista e outras lideranças do partido é uma tentativa do MPF de tirar o foco do escândalo envolvendo as gravações entre o executivo Joesley Batista e o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, as colaborações premiadas são “ilegais e ilegítimas”.
“Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao estado de direito e à democracia”, disse Martins. “O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país.”
A defesa do ex-ministro Guido Mantega que é contraditório a PGR apresentar uma denúncia no dia em que foram veiculadas as gravações de conversas entre os delatores da JBS. “É no mínimo contraditório que, num dia histórico, quando o Brasil se depara com a desfaçatez dos delatores e sua disposição ao teatro e à dissimulação, a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente a palavra de delatores, antes de empreender uma apuração mínima para saber se as acusações possuem algum elo com a realidade”, diz a nota assinada pela advogada Mariana Tranchesi Ortiz.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. “Enquanto tesoureiro do PT, [Vaccari] cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência”, disse D’Urso. “O Sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas haverão de ser rejeitadas.”
O PT, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), emitiu comunicado dizendo que a denúncia “parece uma tentativa do atual procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele se prepara para deixar o cargo”.
“Não há fundamento algum nas acusações contra o Partido dos Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT vem denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente. Esperamos que essas mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça brasileira, e terminem arquivadas como já ocorreu com outras denúncias sem provas apresentadas contra o partido”, disse.
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci disse que só irá se manifestar quando tiver ciência do conteúdo da denúncia.
As defesas de Dilma, Edinho Silva e Paulo Bernardo não foram localizadas.
