Mesmo sem acordo, o plenário da Câmara deu início por volta de 21h20 desta terça-feira, 22, à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado distritão e do fundo eleitoral bilionário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após cerca de meia hora de debates.
Um requerimento de retirada de pauta da PEC chegou a ser rejeitado pelo plenário, mas, sem consenso, Maia resolveu encerrar a discussão. A votação da proposta será retomada na quarta-feira, 23.
Os dois temas são polêmicos e não há consenso entre os deputados sobre a adoção do chamado distritão, em que os candidatos mais votados são eleitos, e a criação de um fundo abastecido com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais em 2018.
A expectativa é que os deputados aprovem apenas o texto-base nesta terça-feira e deixem para discutir esses dois temas mais polêmicos nesta quarta.
Além do distritão e do fundo, a PEC também prevê um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal, e altera a data da posse do presidente da República e governadores.
Outra medida polêmica no relatório de Vicente Cândido (PT-SP) é a a concessão de desconto de 90% nas multas eleitorais devidas por candidatos e partidos políticos. Incluída hoje no parecer, a medida, segundo Cândido, visa dar às legendas “isonomia” ao tratamento dado a empresas privadas, que, vez por outra, têm acesso a programas de parcelamento de dívidas com a União, os chamados Refis, como o discutido atualmente no Congresso.
