O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM) está apurando o acúmulo de cargo ou função pública em todos os municípios baianos. É verdade!
Na última sexta-feira (11 de agosto), cada município ou órgão teve conhecimento da relação de servidores identificados com acúmulo de vínculo. A NOTIFICAÇÃO FOI GERADA COM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2016 e indica que sejam adotadas medidas corretivas, estabelecendo um prazo de 60 dias para que Prefeituras e Câmaras procedam a apuração e regularização.
Referente à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA, foram identificados 16 casos. Cumprindo o dever de prestarmos esclarecimentos públicos, seguem as considerações:
a) Em 10 dos casos, foram servidores exonerados desde dezembro de 2016, sendo assim, o município já aplicou a medida corretiva;
b) Em 01 caso, o servidor se encontra legalmente licenciado do outro vínculo;
c) Em 02 casos, os servidores se encontram ativos na Prefeitura de Anguera, e já foram exonerados do outro vínculo;
d) Em 03 casos, os servidores exercem funções do Magistério, sendo legal, visto que os Profissionais do Magistério podem acumular até dois vínculos, sendo ”um” na prática docente;
e) Por fim, em outros 02 casos, a Controladoria Geral do Município está em estudo quanto à necessidade ou não de afastamento.
Assim, esclarecemos que publicações acusando a GESTÃO TERRA QUE AVANÇA são de caráter puramente político, sem consistência, visto que A NOTIFICAÇÃO SE REFERE AO EXERCÍCIO DE 2016.
Salientamos, inclusive, que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANGUERA também foi citada com a identificação de acúmulo de cargos COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, SENDO DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, DO ENTÃO PRESIDENTE.
Para que a VERDADE SE ESTABELEÇA, fica claro que a apuração feita pelo TCM corresponde ao EXERCÍCIO DE 2016, envolvendo, além da Prefeitura, a Câmara Municipal.
ASSINA ESTA NOTA: Fernando Bispo Ramos – Prefeito de Anguera
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