Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta terça-feira (08), o vereador Edvaldo Lima (PP) questionou o parecer contrário ao Projeto de Lei de nº 65/2017, de sua autoria que institui no âmbito do sistema municipal de ensino o Programa Escola sem Partido, atendendo os princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. De acordo com o vereador, outro Projeto de Lei de conteúdo semelhante, o PL 117/2017, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus- Lulinha (DEM) fora apresentado à Casa e já recebeu parecer favorável à aprovação.
“Apresentei esse Projeto de Lei de nº 65/2017 no mês de junho e já retornou duas vezes com parecer contrário. Agora, no dia 07 de julho, esse outro Projeto de Lei, que fala de condições religiosas, abrangendo diretamente as escolas particulares instaladas no município já recebeu parecer favorável desta Casa e já encontra-se pronto para aprovação. Esse projeto permite o ensino da religião dentro destas unidades de ensino da iniciativa privada e vem contrapor o projeto de minha autoria”, explicou.
O PL nº 117/2017 institui a Semana da Liberdade Religiosa, a ser comemorada na terceira semana do mês de maio, com campanhas de divulgação sobre liberdade religiosa. Para Edvaldo Lima, existem interferências para não aprovação da matéria de sua autoria, que cria a Escola sem Partido nas instituições de ensino de Feira de Santana. “O Estado não tem que se meter na vida social do cidadão. O papel do Estado é trabalhar em prol da nação, porque quando o Estado tenta se meter na vida de um cidadão querendo regular sua prática religiosa, acontece o que está acontecendo na Venezuela, e não queremos isso para nosso país, queremos um país livre”, declarou.
Com informações da Ascom
