A defesa do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados classificou de “flagrantemente inconsistente” a denúncia por corrupção passiva elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente.
“As imputações feitas ao senhor presidente da República, como postas, se mostram deveras frágeis e inseguras, não podendo ser admitidas na seara penal”, afirma um resumo da defesa de Temer que será feita na comissão, reprisando argumentos apresentados anteriormente.
Os advogados de Temer também criticaram os benefícios dados a executivos da J&F, holding que controla a JBS, no âmbito do acordo de delação premiada com a PGR, classificando-os como “acinte, escárnio, tapa na cara e vergonha nacional”.
“A sua conduta atingiu um homem honrado e probo, assim como a nação brasileira, colocando-a em estado de insegurança e incerteza, que paralisa a sua marcha em direção ao equacionamento de sua principais dificuldades”, afirmou o resumo.
Sobre o encontro noturno de Temer com o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F e cuja delação é o fundamento da denúncia, no Palácio do Jaburu, a defesa do presidente afirmou que se tratou de um “evento normal”, pois Joesley é um dos maiores empresários do Brasil e do mundo.
Foi durante este encontro que Joesley gravou o diálogo com Temer. Para a defesa do presidente, a gravação é uma prova ilícita e não há como estabelecer um “parâmetro de confiabilidade” para o áudio.
O relator da denúncia, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), estava lendo seu relatório sobre o caso e deveria proferir seu parecer na CCJ na sequência.