O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a atuação do Ministério Público durante evento em São Paulo na manhã desta segunda-feira. Segundo ele, as investigações atuais dos promotores não configuram abuso, ao contrário do que disse na semana passada o também ministro Gilmar Mendes.
Sem citar diretamente o nome dos envolvidos, Barroso fez uma relação às investigações do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer e seu auxiliar, Rodrigo Rocha Loures, durante palestra no Insper:
— Um procurador-geral da República que é procurado por alguém que traz a ele informações e provas de delitos cometidos pelas mais altas autoridades da República, possivelmente nos três poderes, e decide investigar e apura que as informações eram verdadeiras, que as malas de dinheiro de fato circulavam e, portanto, instaura inquérito. Alguém acha que isso é abuso do Ministério Público ou que ele está cumprindo seu dever? — questionou Barroso.
Na semana passada, Gilmar Mendes havia afirmado que investigações devem ser feitas, mas sem abusos. Na última quinta-feira, os dois ministros discutiram no plenário do Supremo durante a sessão que decidiu que o ministro Edson Fachin deve continuar como relator da delação da JBS.
— É o Estado Democrático de Direito contra uma república de bananas que sempre varreu a sujeira para debaixo do tapete — afirmou Barroso.
Segundo o ministro, não há uma situação de um Estado policial, mas sim de um Estado que está punindo também os mais ricos:
— Um Estado que pune não é um estado policial. Não estávamos acostumados a um direito penal igualitário. Agora passamos a ver a lei aplicada a todos, pobres e ricos.
Agencia O Globo
