Após a chapa Dilma-Temer ser absolvida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado da ex-presidente, Flavio Caetano, afirmou que o julgamento “reforça que houve golpe no Parlamento contra o Estado de Direito e a Constituição” e disse que dois argumentos do ministro Gilmar Mendes poderão ser utilizados no Supremo Tribunal Federal no processo em que Dilma busca pede a anulação do impeachment.
“O julgamento reforça o fato de que o que houve no Parlamento foi um golpe contra o Estado de Direito e contra a Constituição, sem o crime de responsabilidade. Continuaremos buscando a justiça no Supremo Tribunal Federal para que o impeachment seja anulado”, disse Flavio Caetano, fazendo referência a um mandado de segurança que tramita no STF. “Os processos estão ligados”, disse.
O advogado, então, destacou o voto de Gilmar como argumento para anular o impeachment. “Houve duas manifestações hoje muito importantes do ministro Gilmar Mendes, que é presidente da Corte e ministro do STF. A primeira é a defesa do princípio da soberania do voto popular. E a segunda é que vivemos em um semiparlamentarismo, em que quem não tiver maioria no Congresso perde o cargo”, disse Caetano.
O defensor de Dilma fez uma observação de que, no STF, o advogado da ex-presidente é o ex-mininistro José Eduardo Cardozo. Segundo Caetano, caberá a Cardozo fazer um eventual novo pedido na Suprema Corte.
Caetano disse que, com a sessão desta sexta, foi a terceira vez que a campanha foi julagada. “A primeira vez foi aquela em que as contas foram aprovadas por unanimidade. Na segunda vez, reconheceu que as urnas não foram fraudadas”, disse. “Consideramos que a Justiça foi feita ao preservar direitos políticos de Dilma Rousseff”, disse.
A ação proposta pelo PSDB contra a chapa presidencial, sob a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, foi rejeitada por 4 votos, de Gilmar, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira, contra 3 votos, de Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux.
