Uma comissão especial foi criada nessa quinta-feira (4), a partir de ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado vai analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários, além da duração de cinco anos dos mandatos para os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. Senadores teriam um mandato de dez anos.
Se aprovada, a PEC permite a anulação das eleições presidenciais de 2018 e mudança da disputa para 2020, ano em que haverá eleição para as prefeituras e câmara municipais. Dessa forma, o atual presidente Michel Temer (PMDB) estenderia o mandato por mais dois anos.
O advogado especializado em direito eleitoral, Ademir Ismerim, afirma que a PEC é legal, embora imoral. O prazo para que mudanças sejam feitas um ano antes da realização das eleições, vigente na atualidade, também pode ser modificado a partir da proposta de modo que a possibilidade legal existe. O problema é que poucos acreditam que este tipo de mudança prosperará dentro do Congresso Nacional.
De acordo com o deputado Afonso Florence (PT), a manutenção de Temer no poder até 2020 seria um novo “golpe” a democracia. “É uma proposta que do ponto de vista de resolução seria objeto da reforma política e todo objeto de resolução da reforma política tem que ser submetido a uma regra de transição. No Brasil, hoje, que tem um governo com um presidente substituto, no poder por conta de um golpe, o objetivo deve ser retomar um governo oriundo da vontade popular. Esse devia ser o fundamento, a prevalência da vontade popular, não é aceitável em nenhuma hipótese não existir eleição, se isso acontece é golpe em cima de golpe. Eu tenho convicção que não tem a mínima sustentação política, isso é um ardil, não vai passar, o povo quer eleição direta, temos que ter o compromisso com a democracia”, disse.
O peemedebista Lucio Vieira Lima nega que a intenção da análise da proposta seja o adiamento das eleições presidenciais.
“A análise da PEC não significa o adiamento das eleições, na verdade não significa nem que esse tema vai ser debatido, é como a PEC da previdência onde o Arthur Maia fez mudanças, muitas mudanças podem ser feitas no processo, não está em discussão isso. Não tem nada disso, é uma proposta para adiantar a reforma política, é uma proposta que teve a admissibilidade aprovada”, explicou.
A proposta do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava parada desde 2003. Nessa quinta-feira (4), ela passou a ter tramitação urgente na Câmara.
Com informações Bocão News
