Com os eventos frequentes quem cumina com atos de violência, o vereador Roberto Tourinho (PV), que já exerceu a função de secretário municipal de meio ambiente, apresentou na Câmara Municipal, um projeto de lei de número 59/2017, que prever restrições de qualquer evento do tipo paredões no município de Feira de Santana.
O projeto veta qualquer tipo de evento de paredão no âmbito municipal e prever multas de R$ 500,00 a R$5.000,00, apreensão do equipamento e a sansões judiciais.
Evento da natureza, só poderá ser realizado autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente e em locais específicos e mesmo autorizado, caso alguém se sinta prejudicado pode formular a queixa e o evento mediante inspeção dos prepostos de fiscalização podem suspender o evento.
O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (24), seguindo para avaliação da comissão de constituição e justiça da Casa Legislativa.
