No uso da tribuna livre da Câmara de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (03), a diretora da APLB, Marlede Oliveira criticou o projeto nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto, Previdência e Sistema de Carreira dos servidores de município de Feira de Santana. Ela pediu que os vereadores não aprovassem a proposta, pois apresenta uma maneira insatisfatória para a regência de classe da categoria.
“Infelizmente, só usamos esta tribuna quando nossos direitos são retirados. Em 1992 foi a única vez que viemos aqui para comemorar, pois Colbert Martins, enquanto prefeito, criou nosso plano de carreira. De lá para cá esta Casa não aprovou uma lei sequer para beneficiar nossa categoria. Vocês foram eleitos para defender nossos direitos e não o prefeito”, disse Marlede Oliveira.
Segundo a presidente da APLB, semana passada os professores estiveram na Câmara para acompanhar a votação do projeto de lei nº 02/2017, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre o aumento da alíquota da Previdência Municipal. “Quero saber, qual a lei que chegou a esta Casa para melhorar a vida dos servidores e professores? Tudo que está chegando aqui é para tirar nossas conquistas. A greve continua e nosso movimento não é político. Estamos sendo apunhalados pelo prefeito com duas leis perversas, maldosas para nossa categoria”, avisou.
Ainda no uso da tribuna, Marlede Oliveira disse que o reajuste dado pelo Executivo aos professores será de 7,64% de forma parcelada. “Era para ser pago de uma vez e vai parcelar em duas vezes. Em reunião com o prefeito e a secretária Jayana Ribeiro ficou acordado que este valor seria revertido em regência de classe. Feira de Santana é o único município que não tem destruição de carga horária e o plano de carreira é de 1992. Nossa regência é zero”, pontuou.
Para finalizar, Marlede Oliveira informou que outro ponto divergente no PL é a questão das vantagens obtidas com a progressão vertical, que serão incorporadas aos proventos da inatividade, após a vigência mínima de 72 meses anteriores à data do requerimento da aposentadoria. “A vigência era de 3 anos agora será de 6 anos. Tira nosso direito, mas tem outro ponto que prevê a melhoria da condição dos cargos de confiança, a exemplo da secretária Jayana, que nunca esteve em sala de aula e vai se aposentar com a estabilidade de secretária. Portanto, peço aos vereadores que lembrem que foram eleitos para defender o direito do povo e não do prefeito”, pediu.
Com informações da Ascom
