Coordenados pelo líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), nove senadores do PMDB assinaram uma carta que recomenda que o presidente Michel Temer não sancione a lei de terceirização, como aprovada pela Câmara na semana passada. Os senadores representam 41% da bancada do partido do presidente no Senado.
“Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione essa lei. Porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos, que são consequências diretas”, afirmou Renan Calheiros.
Renan defendeu que a proposta aprovada na Câmara vai precarizar e retroceder as relações de trabalho e atropelar as conquistas que foram feitas ao longo dos anos. “Da forma como está, a terceirização será o ‘boia-fria.com‘”, ironizou.
A carta assinada pelos senadores defende a regulamentação da terceirização já existente, mas se posiciona contrariamente à terceirização irrestrita, ou seja, da atividade fim. O texto diz ainda que a lei prejudica a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência.
Os peemedebistas que assinaram a carta foram Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Renan Calheiros (AL), Waldemir Moka (MS) e Simone Tebet (MS), que escreveu que concorda com o conteúdo, mas fez ressalva a forma do texto. Renan argumentou ainda que a bancada não estava completa na reunião e que esses senadores representam a maioria dos presentes.
Previdência. Renan aproveitou ainda para fazer críticas à reforma da Previdência. “Essa reforma da Previdência é muito exagerada e muito ruim do ponto de vista federativo. Ela esmaga algumas regiões, trata igual o desigual”, disse.
Segundo o senador, a lei não é sensível para as diferenças regionais da força de trabalho. Ele pondera, por exemplo, que a elevação da idade mínima de aposentadoria no Nordeste, onde existem mais trabalhadores manuais e rurais, é desigual. “Vai morrer sem se aposentar”, disse.
Abuso de autoridade. Renan também comentou a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que esteve nesta terça no Congresso para entregar uma proposta de projeto para a lei de abuso de autoridade. O anteprojeto de Janot sugere uma ressalva que impede a punição de agentes públicos por divergência de interpretação.
Renan afirmou desconhecer a proposta do Ministério Público, mas afirmou ser positiva a participação da Procuradoria-geral no debate da matéria. A proposta, de autoria de Renan Calheiros, é criticada por entidades do Judiciário por ser uma potencial ameaça às investigações da operação Lava Jato.
