A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP), desde janeiro do ano corrente, vem intensificando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal nº 3245\2011, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana do município, e dá outras providências.
Com relação aos passeios, o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, informou que a referida lei diz que os proprietários de imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do município em vias ou logradouros públicos dotados de guias, são obrigados a construir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação.
De acordo com ele, consideram-se susceptíveis a esta lei os passeios se: “construídos ou reconstruídos em desacordo com as especificações técnicas ou regulamentares; o mau estado de conservação excede a um quinto de sua área total; obstruídos ou sujos com a presença de água estagnada, lixo, entulhos ou material de construção, além de matos, pedras ou resíduos semelhantes”.
O secretário alertou que quem descumpre as normas recebe notificação e tem um prazo para se regularizar, sob pena de multa. “Os responsáveis pelos imóveis que se encontrem em situação irregular quanto à construção, conservação, restauração e limpeza de passeios ficam sujeitos a notificação, auto de infração e multa de um salário mínimo e, em caso de reincidência, ela será aplicada em dobro”.
Conforme Justiniano, entre janeiro a fevereiro de 2017, 85 proprietários de imóveis e terrenos com passeios inadequados já foram notificados pelos fiscais da SESP. Ele disse que inicialmente a fiscalização se concentrou nos bairros Brasília, Capuchinhos, Serraria Brasil, Tomba, Parque Ipê, Mangabeira, São João, Santa Mônica, Irmã Dulce, Queimadinha e centro da cidade, mas garantiu que todas as localidades da zona urbana de Feira de Santana serão fiscalizadas.
“Após a fiscalização da SESP em 85 imóveis, 18 proprietários já se conscientizaram sobre os transtornos que uma calçada irregular ou malcuidada pode acarretar para o transeunte e, por conta disso, já atenderam às exigências da lei, restaurando ou construindo passeios dentro dos padrões legais”, destacou o secretário, reiterando que proprietários notificados que não tomarem as devidas providências para garantir acessibilidade ao passeio público serão multados.
Segundo ele, ainda este mês os fiscais da SESP retornarão aos imóveis que já foram notificados e farão novas fiscalizações em outras localidades. Partindo desse pressuposto, Justiniano disse que a expectativa é que nos próximos meses um percentual maior de pessoas cumpra a lei municipal supracitada.
“Passeio limpo e em perfeito estado de conservação, além de melhorar a paisagem urbana, contribui com a segurança dos transeuntes e até com o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika”, ressaltou
Ascom/secretário
