Durante pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) repercutiu o debate sobre a Previdência Municipal. Na oportunidade, elogiou o colega Roberto Tourinho (PV) pela iniciativa de um requerimento que solicita Sessão Especial para discutir o assunto e sugeriu a ele a realização de uma Audiência Pública com o mesmo intuito.
Além do requerimento e da sugestão da Audiência Pública, Eremita falou sobre um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre mudanças no valor do recolhimento da contribuição previdenciária. A vereadora destacou ainda as brechas que prejudicaram a Previdência Municipal. “As brechas foram dadas para o fracasso da Previdência Social. Fracasso que eles dizem que há e que quem pagando é o servidor. É o justo pagando pelo pecador. O fracasso é feito através de uma politicagem”, criticou.
De acordo com Eremita, a Previdência foi elaborada pelo ex-prefeito Colbert Martins da Silva e colocada em prática em 1993 no governo do ex-prefeito João Durval Carneiro. Em sua opinião, não ter nenhum técnico especializado avaliando a situação da Previdência Municipal ajudou no prejuízo que hoje se vê, por isso acredita que a realização de uma Audiência Pública pode ajudar a resolver qualquer dificuldade.
“Se houvesse um técnico à frente, isso não teria acontecido e a Previdência não estaria dessa forma”, pontuou. Ela pediu ainda cuidado com a nova matéria enviada pelo Poder Executivo e que fosse exaustivamente trabalhada para não prejudicar o servidor, que é quem contribui. Por isso acho importante a realização de Audiência Pública e reuniões com o prefeito”, afirmou completando: “para a proposta não ser aprovada na íntegra como está e sem conversar com o servidor. O ‘conserto do mal feito’ está sendo feito todo em cima do servidor. Não souberam aplicar a verba corretamente e estão penalizando quem não deveriam penalizar”, observou.
Ela questionou ainda para onde está indo o dinheiro das bandas contratadas pelo Município, o custeio do ISS e outros, que deveriam estar indo para a Previdência Municipal de acordo com o Regime Geral. “O Regime Geral tem muitas fontes de custeio. Este é um assunto de interesse público e devemos ter cuidado com ele”, falou.
Com informações da Ascom
