O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, suspendeu a nomeação do filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para a secretaria da Casa Civil da cidade. Mello concedeu decisão provisória – que ainda será julgada pelos outros ministros – com base em entendimento anterior do Supremo que veda o nepotismo.
O filho do prefeito do Rio foi nomeado no último dia 1º. A nomeação foi publicada no “Diário Oficial” do estado no dia seguinte.
Ele atendeu uma reclamação apresentada por um advogado, que argumentou que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser observada por toda a administração pública).
Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação desrespeitou a decisão do Supremo.
“Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou, em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de ser julgado pelo plenário do STF, em data ainda não prevista.
A Prefeitura do Rio emitiu nota de Crivella sobre a decisão. “Eu dei o melhor que tinha para a Prefeitura. Confio na Justiça”, afirmou o prefeito. Ainda segundo a Prefeitura, o secretário da Casa Civil, Marcelo Hodge, tem formação superior, mestrado em Oxford e está apto para exercer a função.
G1
