O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (10), a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração do sistema de transporte metropolitano, incluindo integração ônibus + metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal. O reajuste foi aplicado neste domingo (8).
Segundo o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada.”
Com isso, a tarifa do bilhete de integração ônibus + Metrô/CPTM volta ao antigos valor a partir desta quarta (11). Já nos ônibus intermunicipais da EMTU, a tarifa de integração só voltará aos valores anteriores na sexta-feira (13).
Veja como ficam os valores das tarifas de transporte
- Tarifa do Metrô: segue a R$ 3,80
- Tarifa da CPTM: segue a R$ 3,80
- Tarifa de ônibus: segue a R$ 3,80
- BOM – Comum/Vale transporte/empresarial: segue a R$ 3,80
- Integração ônibus + Metrô/CPTM: volta de R$ 6,80 para R$ 5,92
- Bilhete 24 horas (comum): volta de R$ 15 para R$ 10
- Bilhete 24 horas (integração): volta de R$ 20 para R$ 16
- Bilhete mensal (comum): volta de R$ 190 para R$ 140
- Bilhete mensal (integração): volta de R$ 300 para R$ 230
- Bilhete madrugador e ‘Da hora’ integrado: volta a R$ 5,14
- Fidelidade M8: volta a R$ 28,20
- Fidelidade M20: volta a R$ 68,00
- Fidelidade M50: volta a R$ 161,50
- Lazer BLA M10: volta a R$ 31,70
De acordo com o Mascaretti, “faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste nos patamares praticados”. Ainda segundo a decisão, “considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário.”
Cronologia do caso
- 30/12/2016 – Alckmin anuncia manutenção do valor do bilhete unitário e reajuste da integração ônibus + metrô/CPTM, do bilhete único 24 horas e do bilhete único mensal
- 31/12/2016 – Reajustes são publicados no Diário Oficial do Estado; aumento entraria em vigor no dia 8 de janeiro de 2017
- 6/1/2017 – Juiz publica liminar suspendendo o aumento. Oficial de Justiça tenta notificar Alckmin, sem sucesso
- 8/1/2017 – Novos valores das tarifas entram em vigor apesar da liminar
- 9/1/2017 – Alckmin entra com recurso contra a liminar
- 10/1/2017 – Governador é finalmente notificado e anuncia suspensão do reajuste. Presidente do TJ nega recurso do governo e mantém a suspensão
Governador Geraldo Alckmin concede entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes (Foto: Vivian Reis/G1)
Recurso
Alckmin afirmou no início da tarde desta terça-feira (10) que, para manter as tarifas do transporte público conforme determinou decisão judicial da última sexta-feira (6), precisaria ser notificado. No entanto, segundo ele, para recorrer da decisão, não.
“Se você tem notícia sobre uma ação judicial, não tem nenhum problema [se antecipar para] recorrer. Passei o dia inteiro aqui e não recebi [a notificação]”, afirmou após receber o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “[Por outro lado,] você precisa ser notificado para cumprir uma decisão”, explicou.
O governo de São Paulo recorreu da decisão e deve alegar que o atendimento da liminar impacta de forma drástica o sistema de transporte e os cofres públicos. Segundo estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, sem o reajuste da integração o governo vai deixar de arrecadar R$ 220 milhões ao longo deste ano.
O governo disse ainda que a manutenção dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelo Metrô e pela CPTM precisa desse dinheiro.
G1
