A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (01), uma audiência pública para discutir o projeto de lei de nº 84/2016, que estima receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o exercício de 2017, atendendo ofício de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
O evento foi conduzido pelo presidente da referida Comissão, que compôs a mesa de honra juntamente com os secretários municipais Expedito Eloy (Fazenda) e Carlos Brito (Planejamento); além de Luiz Ivan dos Santos Silva, assessor da Secretaria de Planejamento, e Hamilton Santana Melo, assessor da Secretaria da Fazenda.
O secretário Expedito Eloy disse que o orçamento fica basicamente condicionado à situação econômica em que vive o país. “A realidade é que nós gestores, que acompanhamos, que administramos o orçamento, vamos estar eternamente refém da questão econômica por que passa o país. Quando você não deslumbra uma perspectiva positiva de uma economia para o exercício futuro, que em nosso caso é 2017, a gente pode imaginar que o orçamento é nada mais, nada menos que uma peça ilustrativa. Que adianta você estimar uma despesa e receita de 1, 2 bilhão, porque 1,2 bilhão é a certeza da despesa, mas onde vai está a certeza da receita?”, indagou.
Ele ressaltou que 90% das despesas do Município têm natureza eminentemente fixa. “Não adianta, por mais contingenciamento, por mais cuidado, por mais economia, mas o que vão se conseguir são valores ínfimos perto do orçamento. Então, quando você tem uma economia estável a perspectiva e otimismo por cumprimento do orçamento é natural. Mas a gente sabe muito bem, quem está acompanhando o noticiário, uma matéria hoje do Jornal Folha de São Paulo projeta um cenário mais pessimista para 2017”, afirmou, acrescentando que o cumprimento do orçamento de 2017 é muito subjetivo.
Ainda com relação ao orçamento do município de Feira de Santana para o exercício de 2017, o secretário Carlos Brito salientou que as equipes técnicas das Secretarias de Planejamento e da Fazenda elaboraram uma peça exequível, “embora nós tenhamos essa crise que assola o país, mas buscamos fazê-lo tecnicamente, sem ‘chutômetro’”, garantiu, destacando que “enquanto o país está enfrentando crises orçamentárias de toda a natureza, Feira continua fazendo o seu ABC”.
Ele continuou: “executar orçamento não é brincadeira e não seria possível também essa execução se não tivéssemos o apoio desta Casa, porque não se pode entender orçamento sem colaboração com o Poder Legislativo e a confiança que é depositada no Governo. Apesar de todas as dificuldades financeiras, o Município teve o privilégio e a tranquilidade de pagar sua folha no dia 25. Não sei no Brasil se existem duas Prefeituras ou Governos que paguem folha no dia 25 de cada mês”, disse, assegurando que o Governo Municipal sempre age em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Coube ao assessor da Secretaria de Planejamento, Luiz Ivan, explanar sobre as questões técnicas relativas a números. Ele informou que o orçamento municipal previsto para 2017 é R$ 1.131.856.984,00. Deste valor está previsto para a Câmara Municipal R$ 29.000.000,00.
Ele disse também que as Secretarias que apresentam maior volume de recursos são a da Saúde (R$ 340.167.283,00), e Educação (R$ 245.895.060,00).
No que concerne a Secretaria de Saúde, Luiz Ivan acrescentou: “vale salientar que desse valor, além dos recursos de fontes do SUS, o Governo Municipal prevê recursos do Tesouro na ordem de R$ 27%. Ao longo desses anos, esse é o investimento dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Também vale salientar que a Constituição só prevê 15%, mas nós temos aqui um gasto em torno de 27% dos recursos próprios na Saúde”.
Com relação ao orçamento previsto para a Secretaria de Educação, ele informou que a Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita. “O nosso montante também está em torno de 27%. Então, estamos sempre gastando um valor de recursos próprios maior do que dispõe a Constituição”, pontuou.
Já para a Secretaria de Administração, conforme o preposto da Prefeitura, está previsto um montante de R$ 186.108.240,00. Luiz Ivan também informou a previsão orçamentária para outras Secretarias: “Desenvolvimento Urbano (R$ 92.766.988,00), Serviços Públicos (R$ 61.338,399,00), Desenvolvimento Social (R$ 35.169.113), Transporte e Trânsito (R$ 23.562.203,00). Essas são as Secretarias que possuem a maior disponibilidade de recursos no seu orçamento”, destacou.
Em seguida, os vereadores Edvaldo Lima, Pablo Roberto, José Carneiro, Welligton Andrade, Beldes Ramos, Justiniano França e Alberto Nery, além do procurador da Câmara, Magno Felzemburgh, e pessoas das galerias, fizeram questionamentos, entre outras coisas, sobre questões pertinentes a despesas e receitas; transferências entre rubricas orçamentárias; efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) no município, caso ela seja aprovada; bem como quais serão os meios utilizados pelo poder público municipal para atingir o orçamento de R$ 1.131.856.984,00.
Eles também defenderam ampliação do orçamento para a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, que tem previsão orçamentária para 2017 de R$ 4.199.000,00, e parabenizaram a equipe técnica das Secretarias da Fazenda e de Planejamento, bem como a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela realização da audiência.
O evento também foi prestigiado pelo vereador Eli Ribeiro, o vereador eleito Luiz da Feira, o ex-vereador Jorge Oliveira, profissionais da imprensa e pessoas da comunidade.
Ascom
