Uma mensagem enviada na última terça-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do Rio entre oito e 24 anos de idade. Se for aprovado na íntegra, o benefício pode causar, apenas este ano, um impacto de R$ 38,773 milhões aos cofres públicos. Em nota, o TJ informou que não iria comentar detalhes do projeto. Está previsto também o benefício para os servidores do Judiciário.
R$ 128 MILHÕES EM 2015
A maioria dos magistrados recebe cerca de R$ 30 mil mensais brutos de vencimentos. No caso dos servidores, o auxílio será, no máximo, igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil. Numa tabela anexa ao projeto, o TJ mostra que, para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 128,877 milhões, e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018. Magistrados e servidores também terão direito a receber, uma vez por ano, uma ajuda no valor de 50% de seus salários básicos para fazer cursos de aperfeiçoamento.
Na mensagem enviada à Alerj, a presidente do TJ pede a votação da proposta em regime de urgência. Uma das justificativas para a concessão do benefício, citada num texto anexo ao projeto, é o artigo 227 da Constituição Federal, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação…”. Os valores surpreenderam alguns parlamentares, que aguardam mais explicações.
— Num primeiro momento há espanto pelo valor, muito fora da realidade; do razoável. Agora vamos esperar o representante do Tribunal de Justiça — afirmou o deputado Comte Bittencourt (PPS).
A notícia já gerou reações contrárias na sociedade. João Senise, coordenador de mobilização da ONG Meu Rio, revelou que foi lançado nesta quinta-feira pelo aplicativo da organização na internet, o “Panela de Pressão”, a campanha “Deputados, não aprovem a boquinha dos desembargadores e juízes!”. É possível enviar mensagens de repúdio à iniciativa, que são repassadas aos parlamentares.
— É um absurdo completo, principalmente pelo valor, num estado onde o salário mínimo é de pouco mais de R$ 700 e a maioria da população tem seus filhos matriculados em escolas públicas. Lançamos uma campanha na internet e vamos pessoalmente na semana que vem pressionar os deputados. Primeiro para que não assinem a urgência e depois para que não aprovem o projeto — disse João Senise.
Na Alerj, o auxílio-educação dos funcionários é de R$ 850 mensais por filho. Em maio deste ano, a Casa aprovou projeto que também estabeleceu auxílio-educação aos membros do Ministério Público estadual. O valor por cada filho ou dependente do MP é de R$ 906,98, e poderá ser concedido até, no máximo, três filhos ou dependentes, com idade limite de 24 anos, desde que não exerça qualquer atividade remunerada. Em nota, o MP informou que “o prazo para requerimento do auxílio foi aberto em agosto e até agora nenhum pagamento foi efetuado” e garantiu “que a verba é indenizatória e paga mediante comprovação”.
G1
