O Ministério Público do Maranhão denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais dez investigados – entre eles ex-secretários de Estado – por um rombo superior a R$ 400 milhões nos cofres públicos por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda a empresas.
A acusação formal foi divulgada anteontem pelo Ministério Público do Maranhão.
Segundo o titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, “o modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”.
‘Filtro’. O promotor apontou que foram realizadas, além de compensações tributárias ilegais, “implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”.
De acordo com a denúncia, foi implantado um “filtro” no sistema da secretaria para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente. O promotor destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 “ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem crimes”.
Sobre a ex-governadora, a denúncia afirmou que a organização criminosa que atuou no esquema teve “o decisivo beneplácito” de Roseana, “em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções” para as quais estava contratada outra empresa.
Conforme o Ministério Público, a Linuxell Informática e Serviços Ltda. foi contratada em outubro de 2013, época em que o esquema teria sido “aperfeiçoado”. O promotor afirmou ainda que a contratação da empresa se deu “em um nebuloso processo licitatório”.
“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da secretaria, permitindo à organização criminosa reativar parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, disse a denúncia.
Por meio de sua assessoria, a ex-governadora alegou que “não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão”.
