O procurador Elton Ghersel denunciou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) 443 ex-deputados pela prática de peculato no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”. A informação é do site Congresso em Foco, que revelou o escândalo em 2009. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de vários casos análogos de políticos que ainda tem foro privilegiado.
As acusações foram feitas ao TRF-1 por meio de 52 denúncias protocoladas na sexta-feira passada, 28 de outubro. As ações acusam os políticos de terem utilizado as passagens em atividades que não eram relativas ao mandato. Uma pessoa que acompanha as investigações afirma que ao longo de sete anos tentou-se, em vão, obter da Câmara a justificativa dos políticos para a viagem. Diante da falta de resposta, os investigadores passaram então a estudar a hipótese de denunciar todos os que podem ter realizado a prática, para que cada explique na Justiça se é inocente. A estratégia também evitaria a prescrição dos crimes.
Os processos não correrão em primeira instância pelo fato de alguns prefeitos, inclusive de capitais, estarem na lista, o que leva o caso ao tribunal regional. Estão entre os políticos acusados ex-ministros, ex-governadores e ex-deputados, inclusive alguns condenados no mensalão e na Lava-Jato. A lista inclui parlamentares de quase todos os partidos com representação na Câmara. O caso será analisado pelo desembargador Olindo Menezes.
O escândalo da “farra das passagens” consistiu na utilização de recursos da cota a que os parlamentares tinham direito para emissão de passagens para parentes, assessores e pessoas próximas, além do uso pelos próprios políticos para viagens a lazer. Houve ainda a acusação de que alguns parlamentares e assessores vendiam créditos para agências de viagens, que emitiam os bilhetes para outros clientes.
Até então, os parlamentares tinham direito a uma cota mensal que era calculada pela tarifa cheia relativa a seis deslocamentos para seus estados de origem. Os recursos que sobravam acabavam sendo utilizados para outros fins. Depois da divulgação do uso indevido, a Câmara e o Senado baixaram regras mais rígidas para a emissão dos bilhetes e reduziram os valores que poderiam ser gastos. Atualmente, as passagens aéreas estão incluídas dentro do chamado “cotão”, que permite o reembolso aos parlamentares por despesas relativas ao mandato, como a manutenção de escritórios nos estados, despesas com combustível, pagamento de consultorias, entre outras.
As investigações no âmbito da Câmara concentraram-se apenas nos casos de servidores. Sindicâncias identificaram a participação de funcionários de gabinetes e dezenas acabaram por deixar suas funções, uma vez que a maioria não era do quadro efetivo.
Por Agência O Globo
