O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou à Câmara nesta quarta-feira (14), um pedido para suspender sua cassação até que o plenário decida se uma pena mais branda deveria ser votada.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve decidir sobre o pedido.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a defesa do peemedebista alega que uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) não foi apreciada pelo plenário, após decisão de Maia.
Conforme os argumentos apresentados pela defesa de Cunha, o plenário da Câmara é soberano e cita que, no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o então presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reconheceu que a decisão sobre aceitar ou não o fatiamento da pena era do plenário do Senado.
No pedido feito durante a sessão que cassou o deputado na noite de segunda-feira (12), Marun questionava a possibilidade de que um voto separado, apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) propondo uma pena mais branda a Cunha, também fosse à votação no plenário.
“Não cabia ao presidente da Câmara rejeitar sua admissibilidade monocraticamente, sim ao plenário, em votação preliminar”, afirmou o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre.
A defesa pede para que o plenário analise a contestação em sessão com no mínimo 257 deputados — mesmo quorum necessário para a cassação.
Eduardo Cunha foi cassado por 450 votos – 193 a mais do que o mínimo necessário – por quebra de decoro parlamentar, depois de ter dito à CPI da Petrobras que não tinha contas na Suíça.
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