O advogado Icaro Ivin esclareceu sobre a informação de que o PSC-Partido Social Cristão poderia ser impugnado, não passa de especulações. Para o advogado, é normal nesse período acontecer informações dessa natureza.
O CNPJ
“Quanto ao CNPJ, já algum tempo que consta como representante, como presidente o deputado Antonio Lazaro e como vice, Elionai Santana, inclusive pode ser confirmado através de certidão, extraído na internet, todos podem identificar, o nome, CPF, endereço e Email, as informações já estão lá desde o ano de 2001, no site do TRE. Não sei ainda se é um equivoco do reclamante ou se há outro CNPJ”, disse.
Ícaro ainda revelou que é possível saber, inclusive, os nomes dos ex-presidentes que antecederam Antonio Lazaro, a exemplo do deputado Targino, do Inspetor Mizael Freitas, que foram trocados de forma legal.
“Se o reclamante tiver outro CNPJ com seu nome, espero que ele consiga cancelar, mas, isso não é problema do PSC, porque o que consta na base do TRE é essa nova diretoria”.
Convenção impugnada
“Essa informação não procede, estavam falando nos meios sociais que o partido teria sido julgado e inelegível. O partido juntou todos os documentos, fez o registro das candidaturas e não sofreu nenhuma impugnação no período que poderia ser impugnado, por tanto, não há nenhuma impugnação do partido junto a Justiça Eleitoral, não recebemos nenhuma notificação para fazer qualquer alteração ou outra coisa, não houve nenhum julgamento do PSC e de nenhum outro partido. Então, não existe impugnação e não há queda de chapa, isso não procede porque não houve nenhum julgamento”, garantiu Ícaro.
O site Rota da Informação, em contato com membros organizadores do partido, apurou que:
O PSC apresentou a ata principal em tempo hábil e que foram, ainda, protocolado posteriormente mais três atas de complementação na Justiça Eleitoral, tudo dentro das normas prevista em lei.