Durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (08), a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) teceu elogios à lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos.
“Quero parabenizar a Lei Maria da Penha, que completou 10 anos, 10 anos que, pelo menos, nós temos uma a violência minimizada, porque através da Lei Maria da Penha tem inibido mais o processo dos homens, que infelizmente agrediam as mulheres de forma aleatória”, disse.
Na oportunidade, a vereadora também destacou que a Delegacia Especial de Atenção à Mulher de Feira de Santana passará a funcionar aos finais de semana. “O sonho vai ser realizado, a Deam vai abrir nos finais de semana. A gente sabe que o período em que a mulher está mais vulnerável é justamente aos finais de semana, quando, muitas vezes, o companheiro sai, pode tomar uma bebidinha e chega em casa com mais coragem, com mais astúcia e de uma forma que leva até a uma agressão”, pontuou.
Gerusa lembrou que é uma luta antiga a reivindicação de que a delegacia pudesse ter plantões aos finais de semana. “Esta Casa vem lutando há muito tempo, para que a Deam venha abrir aos finais de semana. Aproveito a oportunidade para parabenizar a delegada Clécia Vasconcelos. Tive a oportunidade de ler agora o nosso decreto de projeto legislativo, que dará a ela o Título de Cidadã Feirense. Doutora Clécia merece sim e tenho certeza de que iremos contar com o apoio dos nossos pares para aprovação desse título, porque ela é merecedora por também abraçar, de forma profícua, os direitos das mulheres”.
A edil acrescentou: “então, quero parabenizar, porque tenho certeza de que doutora Clécia está também envolvida nesse processo provocando o Governo do Estado, para que a gente possa dar um atendimento à mulher aos finais de semana, quando estava, realmente, sem nenhum acolhimento, sem nenhum amparo”, ressaltou.
A vereadora informou que o sofrimento vivido por Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica por mais de 20 anos, resultou na criação da lei 11.340. “Esta lei tem se expandido de uma forma que hoje em dia até mesmo uma agressão verbal, uma violação de direito, as pessoas estão sendo chamadas, estão, realmente, sendo punidas. Então, isso é gratificante”, avalia.
Gerusa lembrou ainda que uma lei de sua autoria concede prioridade para mulheres vítimas de violência em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Segundo a edil, algumas mulheres já têm sido beneficiadas pela medida, desde que comprovem o caso de agressão através de boletim de ocorrência e do relatório de acompanhamento do Centro de Referência Maria Quitéria.
“Claro que o Município não está dando casa aleatória, mas já tive a felicidade de saber que quando é constatado, quando tem o BO da Deam, quando a mulher se submete, realmente, ao acompanhamento no Centro de Referência, a nossa lei vai em anexo para a Secretaria de Habitação, para que ela possa receber a casa e não se submeter a viver com um homem porque não tem moradia, arriscar sua própria vida porque também não tem para onde ir”, disse Gerusa, destacando que é uma obrigação do legislador defender os direitos da população.
Ascom
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