Foi aprovado, por maioria, na manhã desta quarta-feira (03) na Câmara Municipal de Feira de Santana, em discussão única o projeto de decreto legislativo de nº 59/16 que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana relativas ao exercício financeiro do ano de 2014. A matéria contou com o voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP) e a abstenção do vereador Alberto Nery (PT).
Segundo a proposta, as contas são de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho e tramitaram no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo de nº 07475-15, resultado do parecer prévio, que opinou pela aprovação com ressalvas.
O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que as contas foram aprovadas com ressalvas e por isso, como 2º vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, votou contra o parecer favorável que foi dado ao mesmo. Edvaldo leu ainda o parecer do TCM. “Há um processo aberto por estas ressalvas e vai pagar por todas as inverdades ditas e metas não cumpridas”, afirmou, pedindo a rejeição das contas.
Já o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltando que Edvaldo é omisso nos pareceres da Comissão a qual faz parte porque não se vê sua assinatura nos mesmos. Carneiro ainda chamou o colega de incoerente em sua fala, já que a multa imposta ao Município foi eliminada após um recurso. “O próprio TCM opina pela aprovação das contas. Por isso vamos aprovar por uma questão de coerência e justiça”, disse.
O vereador Alberto Nery (PT) ressaltou que o líder fez o seu papel fazendo a defesa do Governo Municipal. “Para minha surpresa, o nome do colega Justiniano França (DEM) está no parecer para pagar uma multa de R$ 1 mil por irregularidades nas contas. O prefeito tem tantas ressalvas em suas contas”, criticou.
Com informações da Ascom
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