“Nós precisamos fazer com que a Embasa respeite a legislação municipal”, cobra Pablo

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (02), o vereador Pablo Roberto (PHS) voltou a tecer críticas à Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. (Embasa) pelo não cumprimento da lei municipal, de sua autoria, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário.

Ele também se queixou que o contrato da Prefeitura Municipal de Feira de Santana com a referida concessionária venceu no dia 30 de julho do corrente ano, mas, até o momento, segundo o edil, nenhuma informação acerca da prorrogação ou não do contrato foi passada ao Legislativo.

O vereador disse que já fez vários pronunciamentos a respeito da falta de cumprimento da lei municipal por parte da empresa. Informou também que, inclusive, houve uma audiência pública na Câmara de Vereadores que discutiu os serviços prestados pela Embasa e a possível renovação do contrato da concessionária com o Governo do Município, “mas, infelizmente, nenhuma resposta nos chegou”.

Ainda com relação à redução da taxa de esgotamento sanitário, Pablo disse que tem conhecimento de que a Embasa recorreu judicialmente. No entanto, o edil lembrou que enquanto não sair nenhuma deliberação do Judiciário, a lei municipal permanece em vigor e deve ser respeitada.

“O que causa estranheza é que mesmo esta Câmara tendo aprovado uma lei municipal que reduz em 40% a taxa de cobrança de esgotamento sanitário aqui no município de Feira de Santana ainda as pessoas têm encontrado inúmeras dificuldades para fazer com que os seus direitos sejam assegurados”, criticou.

Para tratar do assunto e adotar medidas cabíveis para que a lei seja cumprida, Pablo sugeriu ao 1º vice-presidente da Casa da Cidadania, vereador Roque Pereira (DEM), que presidiu a sessão ordinária desta terça-feira, que determinasse a realização de uma reunião com a participação de prepostos do Ministério Público; Ordem dos Advogados (OAB); Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); Procuradoria Geral do Município; Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher; e Procuradoria da Câmara Municipal. “Nós precisamos fazer com que a Embasa respeite a legislação municipal”.

Em aparte, o vereador Welligton Andrade (PSDB) afirmou que “o serviço que a Embasa presta à cidade de Feira de Santana hoje é clandestino, ela não tem  legalidade para desenvolver os serviços que ora desenvolve. E, se algum consumidor deixar de pagar as suas contas, a Embasa, em hipótese nenhuma,  pode suspender o fornecimento de água”, afirmou.

Novamente com o uso da palavra, Pablo completou: “nós não conhecemos quais os acordos foram feitos entre o Município e a Embasa”, pontuou.

Em seguida, o edil  Roque Pereira, acatando o pedido do vereador Pablo,  solicitou ao procurador da Casa, Magno Felzemburgh,  que providenciasse a reunião, o mais rápido possível,  para tratar de questões  referentes à Embasa e ao município de Feira de Santana.