Em entrevista ao programa Linha Direta com o Povo, da rádio Sociedade de Feira de Santana, o ex-deputado federal e atual secretário municipal institucional, Sérgio Carneiro (PV), falou sobre a PEC 33/2007, que foi elogiada pelo presidente da Câmara Federal e do Senado. “A PEC do divórcio justifica toda minha carreira política”, disse ele ao repórter Miro Nascimento.
“Quando cheguei à Câmara dos Deputados em 2007 fui procurado pelo Dr. Rodrigo da Cunha Pereira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a fim de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de modernizar a instituição do divórcio no Brasil, o que fiz e registrei com o número de 33/2007, após obter 232 (duzentas e trinta e duas) assinaturas”, disse Sérgio.
A PEC nº 33/2007 propunha a extinção da figura da separação judicial no direito brasileiro e instituía o divórcio, consensual ou litigioso, como a única figura jurídica a ser usada nos tribunais para regular as situações de dissolução da vida comum.
Na sessão de Promulgação da Emenda 66, em 13 de julho de 2010, o então Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pronunciou o seguinte discurso: “Presidente José Sarney tomou a liberdade de registrar uma coincidência muito curiosa. O grande paladino da luta pela separação, pelo divórcio, foi o Senador Nelson Carneiro e, agora, mais recentemente, também um Carneiro, que é o deputado Sérgio Carneiro, também foi daqueles paladinos que mais trabalharam, e ambos baianos”, lembrou o deputado.
Já o presidente do Senado (na época), José Sarney, também fez questão de registrar o empenho do deputado federal Sérgio Carneiro:
“Já a PEC do Divórcio, de autoria do deputado Sérgio Carneiro dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil. Como bem ressaltou o presidente da Câmara, esta emenda se destina a desburocratizar os procedimentos que existem e que, muitas vezes, retardam o divórcio. Em ambos os casos, este Parlamento demonstra uma sensibilidade muito grande aos anseios da sociedade. E quero ressaltar, quanto à Emenda do Divórcio, o trabalho do deputado Sérgio Carneiro, que teve um grande protagonismo na tramitação e na aprovação desta emenda, diligentemente assistindo às nossas sessões, acompanhando as nossas discussões e as nossas votações. Portanto, para um parlamentar é sempre gratificante ver uma matéria de sua iniciativa ser aprovada e se transformar, neste caso, num capítulo da Constituição”, ressaltou o presidente.
Assim, 119 (cento e dezenove) anos após a instituição do casamento civil (Decreto nº 181) de autoria do Ruy Barbosa; 33 (trinta e três) anos após a lei que instituiu o divórcio no Brasil (EC 9 e Lei 6.515, de 26 de dezembro) de autoria de outro baiano, Nelson Carneiro, e 3 (três) anos após a Lei 11.441/2007, que instituiu a separação e divórcio extrajudiciais, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de número 413-C, conhecida como PEC do Divórcio, originando a Emenda Constitucional nº 66/2010 que extinguiu a necessidade de separação judicial e extrajudicial, das causas subjetivas e objetivas, culpa e tempo para os cônjuges se divorciarem pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Os efeitos da EC 66/2010 já foram sentidos um ano depois. Segundo o IBGE, o número de divórcios no Brasil no ano de 2011 foi recorde. Neste ano foram realizados 351.153 divórcios, 45,6% em relação ao de ano de 2010, quando foram realizados 243.224 divórcios.
“A autoria desta Emenda Constitucional, por si só, já justificaria toda a minha vida parlamentar, contudo, quis o destino que eu ainda tivesse a oportunidade de ser Relator do principal Código do Brasil, o Código de Processo Civil que entrou em vigor em 18/03/2016, mas esta é outra história”, garantiu Sérgio.
É preciso que a Bahia conheça o trabalho deste baiano, que através de seus conhecimentos jurídicos e de sua habilidade parlamentar conseguiu facilitar a vida de milhares de brasileiros, ajudando também, sobre tudo o judiciário ao retirar das prateleiras milhares de processos que iriam se arrastar por infindáveis anos.
Faz-se necessário que programas de rádio como o linha Direta com o Povo, da rádio Sociedade, bem como outras emissoras de Feira de Santana, englobando neste contexto, os sites e blogues que registram o dia a dia da política de Feira de Santana, da Bahia e do Brasil, faça com que chegue ao conhecimento dos leitores e ouvintes que um feirense realizou tal proeza.
Carregando ...
